Santiago do Cacém alarga medidas de apoio a empresas e famílias em resposta à COVID-19

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém decidiu em Reunião de Câmara, alargar o âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia da doença COVID-19.

Face ao contexto atual da situação epidemiológica em Portugal e na região, impõe-se aditar as medidas adotadas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021 para que, no âmbito da Declaração do Estado de Emergência, a doença tenha o menor impacto possível no rendimento das famílias. 

Desta forma foi decidido acrescentar às medidas já em vigor:

• Isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 
• Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

A par deste aditamento mantêm-se as medidas extraordinárias, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de janeiro, com o objetivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias.

• Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
• Redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
• Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses janeiro, fevereiro e março de 2021;
• Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
• Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS;
• Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
• Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
• Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;
• Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;
• Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

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