Saiba como pedir a redução de 30% na da taxa de IMI no Centro Histórico de Palmela
O Município de Palmela aplicou “a redução de 30% na taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, podendo ser de mais 20%, caso o imóvel se encontre arrendado aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela”, explica em nota.
Assim, “para beneficiar destas reduções, as/os interessadas/os deverão fazer a prévia identificação predial até 22 de outubro. A submissão dos pedidos poderá ser feita online, através do Balcão Único, em https://servicosonline.cm-palmela.pt/, a partir de 1 de setembro. Para aceder ao serviço, é necessário o registo prévio na plataforma”, completa.
“O atendimento presencial, com marcação prévia, decorrerá entre 11 e 22 de outubro, no Espaço Cidadão.” E “Para formalização do pedido, será necessária a seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano transato) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente/fração, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado”, detalha.
Por sua vez, “as/os proprietárias/os que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações deverão proceder à respetiva validação, apresentando cópias de liquidação do IMI (2020) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado)”. conclui.
Identificação Predial Voluntária 2021
Preferencialmente online
De 1 de setembro a 22 de outubro, emwww.cm-palmela.pt (Balcão Único/Serviços Online)
Atendimento Presencial
De 11 a 22 de outubro
Sujeito a marcação prévia, para o número 935 321 173
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