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Reunião Pública da Câmara Municipal de Setúbal presta homenagem a Freitas do Amaral

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A Câmara Municipal de Setúbal, reunida em plenário, aprovou por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do Prof. Diogo Freitas do Amaral proposto pelo Partido Socialista.

Enaltecendo o seu importante contributo para a consolidação do regime democrático, e o seu trabalho como jurista e professor universitário, foi ainda considerada a figura, por vezes criticada, do político como um dos pilares da construção do modelo social europeu em Portugal, a par de outras figuras como Mário Soares, Sá Carneiro e Álvaro Cunhal. Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em homenagem ao fundador do CDS.

No período antes da Ordem de trabalhos foram suscitadas pelos vereadores afetos ao PS questões relativas ao controlo da população de pombos e à falta de postos de carregamento para viaturas elétricas na cidade. A vereadora Carla Guerreiro (CDU – Pelouro Ambiente e Atividades Económicas) enumerou algumas das medidas já em execução para o controle da população de pombos.

Destacou também os planos para o futuro a construção de um pombal em Poçoilos, numa antiga vacaria, junto ao canil municipal. Esta instalação camarárias tem como objetivo reter e esterilizar a espécie. Reforçando ainda o papel desempenhado pelos trabalhadores camarários no controlo de pragas, mas que se deparam com problemas como os pombais “informais” por toda a cidade e a problemática de alimentação dos animais pela população.

Já em relação à ausência de pontos de carregamento para viaturas elétricas, referiu que se encontra em fase de projecto a elaboração de um Plano de Mobilidade Elétrica em conjunto com os Municípios de Palmela e Sesimbra, o qual vai aumentar o número de pontos de carregamento no município.

Na mesma Reunião foi aprovado por Unanimidade a criação de um Centro de Interpretação dos Riscos. Este Centro, edificado em antigas instalações da APSS junto ao Jardim Engenheiro Luís da Fonseca (jardim da beira-mar), resulta de um protocolo entre o município e a entidade, e pretende alertar a população geral e em especial a comunidade escolar para os riscos naturais que a região pode sofrer, como incêndios, terramotos, tsunamis, entre outros, com recurso a diferentes meios e simuladores. Nas condições do protocolo, a APSS não cobrará qualquer renda ao município, ficando as obras de beneficiação por conta da autarquia. O protocolo é válido por cinco anos, sendo automaticamente renovado.

Outro dos assuntos foi a recolha de livros para Quelimane, graças à generosidade da população do concelho. A ação conseguiu mais de 140 mil livros para as bibliotecas locais desta cidade moçambicana. O Executivo congratulou-se com o resultado da campanha e fez aprovar por unanimidade o transporte e entrega dos mesmos.

A sessão pública da Assembleia Municipal ficou igualmente marcada pela troca inicial de galhardetes entre os vários vereadores sobre os resultados das últimas eleições legislativas, com os vereadores dos partidos representados (PS, PSD e CDU) a apresentarem a sua visão sobre a votação.

Assuntos da Reunião Pública:

O Executivo CDU propôs ainda a cessação da gestão e cedência do equipamento à gestão camarária, por incumprimento e falta de interesse do CCD de Brejos de Azeitão.

Com os votos favoráveis dos vereadores da CDU, a abstenção dos três vereadores do PS e o voto contra do vereador do PSD, foi ainda aprovada uma retificação ao Orçamento de Despesa para este ano, essencialmente visando colmatar algumas despesas já programadas e o pagamento de horas extraordinárias aos trabalhadores do município.

Foram ainda aprovados os apoios à realização do Dia Internacional da Pessoa Idosa, da Associação de Saúde Mental Dr. Fernando Ilharco, no valor de sete mil euros, a par do  alargamento do Protocolo de Colaboração entre a Câmara e a Associação de Pais para a gestão da componente de apoio à família na EB da Brejoeira e nos Jardins de Infância de Casal de Bolinhos e de Vendas de Azeitão.

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