Reunião camarária do Seixal marcada por vários pedidos de habitação social
Na reunião camarária desta semana, voltaram a apresentar-se vários munícipes a solicitar apoio à autarquia para obterem uma casa.
Vera Fernandes referiu que comprou uma casa há 18 anos mas deixou de poder pagar ao banco, devido à doença do marido, estando agora a viver do RSI e já recebeu a ordem de despejo. Caso semelhante levou Esmeralda Marques, que afirmou ser doente oncológica e estar agora a dormir no carro porque deixou de poder pagar a renda da casa onde residia e foi despejada.
Maria Cristina Sá e Valdemar Cipriano voltaram à Câmara Municipal a solicitar uma casa, também com o problema de terem sido despejados, estarem a viver no carro e ele ser doente oncológico. “Preciso de uma casa urgentemente, não posso viver desta maneira”.
Sónia Caramelo afirmou ter arrendado uma casa e ter sido despejada por esta ter sido comprada pelo banco, sem que o senhorio lhe tenha dado conhecimento, com duas crianças com problemas de saúde e com o apoio do RSI. “Não temos disponibilidade para pagar quatro ou cinco meses de renda como nos exigem. Mas não é por sermos ciganos que somos diferentes, e agora preciso da vossa ajuda.”
Pedro Silva também voltou à reunião por ter sido despejado pelo tribunal da casa onde morava há oito anos. “Há tanta casa fechada por aí, porque não nos arranjam casas? Não vou viver na rua com uma neta com um 1 ano e 7 meses, somos cidadãos portugueses. Só quero um tecto para viver com a minha família. Preciso de resolver a situação o mais rápido possível. Estou inscrito na Câmara Municipal para ter uma casa há vinte anos. Somos ciganos mas não queremos viver como há cinquenta anos, de um lado para o outro.”
A vereadora Manuela Calado (CDU) explicou que “a atribuição de habitação social não é competência da Câmara Municipal, que também não tem casas para dar resposta a todos. Algumas pessoas já cá vieram algumas vezes e todos são acompanhados por várias entidades, entre elas a Segurança Social, a entidade que tem de encontrar as respostas para cada uma destas famílias.
À Câmara Municipal cabe receber os processos e encaminhar a quem gere o parque habitacional social e atribui as casas, que é o IRHU e é com esses que devem reclamar, porque os vossos processos já foram reencaminhados para lá. Como estes processos têm um período de validade de um ano, a autarquia não pode fazer mais nada, nem abrir novo processo. Sei que é muito difícil para uma família cigana alugar casas, mas tentaremos encontrar alternativas com as instituições que vos dão apoio nestas emergências, porque infelizmente parece que todos foram agora despejados ou viram as casas vendidas.”
O presidente Joaquim Santos garantiu que da parte da autarquia “tudo estamos a fazer com o IRHU para tentar resolver as situações”.
Construtores descontentes com processos na Câmara Municipal
Nuno Sales, construtor, levantou uma questão acerca de uma multa que recebeu. “Comprei uma casa nos Redondos sem estar legal, andei 3 anos à espera de uma licença de habitação, e tive de derrubar o muro por dez centímetros, o que implicou gastos. Esse entulho fui despejá-lo noutro terreno que comprei porque me ia fazer falta para a obra. Fizeram queixa disso, e tive de vir provar à Câmara Municipal que o terreno era meu. E mesmo com testemunhas a meu favor, até da pessoa que tinha feito a queixa porque não sabia que o terreno era meu, a Câmara aplicou-me uma contraordenação de 350 euros”, situação que Joaquim Santos garantiu ir verificar.
O construtor lamentou também que tenha estado “três meses à espera para me irem ligar um ramal de água depois de pagar. Agora tenho as casas vendidas, e não consigo que a Câmara Municipal emita as licenças de utilização. Eu fiz as casas todas segundo o projecto, bem como o passeio alinhado com a estrada. Tenho um projecto para fazer mais duas casas e venho pedir que para nos próximos licenciamentos as coisas andem de forma mais rápida.”
Após o fim das intervenções do público, Paulo Jorge Caetano solicitou que pudesse intervir “por uma situação urgentíssima”. Perante a recusa do presidente por este não estar inscrito e por ter sido excedido o tempo desse período, o munícipe exaltou-se.
“Isto é uma vergonha, querem que derrube um muro de uma casa por sete centímetros, de um processo que estou à espera do andamento há ano e meio. Estou a ser perseguido porque tenho vindo aqui à Câmara Municipal a expor o facto de os vossos serviços não darem andamento aos processos de construção.
Amanhã vou com uma máquina e derrubo o muro, com ligações eléctricas e tudo, mas esta Câmara vai ter de ordenar a demolição de todos os muros ilegais neste concelho!”
Joaquim Santos não deu também autorização aos vereadores da oposição para intervirem no âmbito do período do público, por considerar que fora excedido o tempo definido pelo Regimento, o que causou algum mal-estar aos vereadores do PS e levou mesmo à interrupção da sessão por ordem do presidente, por uns minutos.
Já no período de intervenções dos eleitos, o vereador Manuel Pires (independente) e Francisco Morais (BE), criticaram as sucessivas queixas dos construtores relativamente aos atrasos nos processos de licenciamento, com Joaquim Santos a garantir que “tudo estamos a fazer para agilizar os processos”.
Outro dos ‘momentos’ da tarde ocorreu quando o presidente mandou sair da sala o munícipe José Carlos Pereira alegando que estaria a gravar a reunião, o que este negou, quer em relação à gravação quer a retirar-se da sala.
“Não é autorizada a gravação de som ou imagens nas reuniões de Câmara Municipal do Seixal, quer pelos presentes, quer até a comunicação social” frisou Joaquim Santos.
Também o agora deputado municipal Samuel Cruz foi convidado a sair da sala quando, perante a intervenção do presidente, interveio lamentando a “falta de democracia desta câmara”.
Violência doméstica e facturas de água
No período antes da Ordem do Dia, a vereadora Cláudia Guerreiro (PS) interveio para criticar “a falta de responsabilidades e de apoios locais nas autarquias para apoiar as vítimas de violência doméstica, preferindo gastar verbas em coisas menos importantes” relembrando a situação ocorrida no concelho de duplo homicídio, e o facto de o Gabinete de Apoio à Vítima no Seixal ter sido “encerrado há cerca de um ano e não foi reaberto”.
“Este é um problema para o qual têm de ser encontradas soluções e mudar a legislação que é permissiva, e não resolve os problemas das vítimas” considerou Manuela Calado, que explicou ainda que “tínhamos um gabinete e uma casa abrigo, acompanhada pela Cooperativa Pelo Sonho É que Vamos, que encerrou. Neste momento estamos com o processo de reabrir o Gabinete, e penso que isso irá ocorrer em breve, porque é extremamente necessário para acompanhamento das vítimas.”
Para Joaquim Santos “o caso que ocorreu no Seixal é revelador da falta de acompanhamento dos casos por parte das instituições, e pegando na proposta do vereador Manuel Pires em relação à habitação (abaixo), a solução poderá passar por discutir estratégias com as entidades, e podemos ser nós a dar esse ‘pontapé de saída’ em conjunto com o CLAS.”
O vereador Marco Teles Fernandes (PS) apresentou uma questão particular “tendo em conta que recebi uma factura de água de 1.608 euros. Não tenho piscina, não tomo muitos banhos, e até tenho a foto do contador, sendo o erro da contagem de 300m3. Espero que isto não se repita e seja corrigido”, com o vereador Joaquim Tavares (CDU) a frisar que “já pedi aos serviços para avaliarem o que ocorreu”.
A vereadora Elisabete Adrião (PS) lamentou que não tivesse tido oportunidade de intervir no período aberto à população “devido a uma postura do presidente do ‘quero e posso e mando’, e mais uma vez me sinto amordaçada. Estamos a viver aqui numa ditadura” e questionou o executivo sobre as obras de ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais do Seixal (CROACS) “que estavam previstas terminar o ano passado”, bem como a entrada em uso da “carrinha devidamente equipada para transporte de animais que foi entregue à autarquia a 17 de Dezembro de 2018”.
Sobre este assunto, Joaquim Tavares explicou que “o processo está a ser dirigido por outra estrutura orgânica que realizou esta semana a segunda vistoria, para darmos abertura ao espaço e ao reforço de pessoal. Relativamente à viatura de recolha de animais errantes, esta ainda não está em condições de ser entregue. Mas essa aquisição surge no âmbito da nossa estratégia de renovar o parque auto para melhorar os serviços.”
A vereadora socialista chamou novamente a atenção para a falta de resposta do presidente aos requerimentos e pelo facto de não aceitar as propostas do PS para as reuniões camarárias.
Manuel Pires mostrou-se preocupado com as queixas levadas pelos munícipes relativas à falta de casas, “o que me custa sempre muito escutar, pelos casos de doenças que aqui ouvimos” e deixou a proposta de que “seja feita uma reunião entre a Câmara Municipal, o IRHU, a Segurança Social e as instituições que trabalham com os RSI, para tentar encontrar soluções para estes casos. Levantam-se muitas dúvidas, mas deixa-me preocupado estas questões.”
Manuela Calado concordou com as preocupações demonstradas mas lembrou que “é também preciso manter a devida distância e avaliar cada situação, porque nem sempre tudo o que é dito, corresponde à realidade. Muitas vezes são solicitados documentos sobre rendimentos que nos entregam como não recebendo nada, então do que vivem estas pessoas?”.
Orçamento 2019 volta à discussão na Assembleia Municipal
Na reunião foi aprovado com os votos a favor da CDU, BE e vereador independente, e os votos contra do PS, a 6.ª alteração ao Orçamento 2018, tendo em conta que os eleitos da Assembleia Municipal não aprovaram o Orçamento para 2019 apresentado pela maioria CDU.
O presidente explicou os pontos principais desta alteração “que reúne cinco grandes questões que justificam esta revisão, que teria de acontecer mesmo que o Orçamento para 2019 tivesse sido aprovado, tendo em conta a calendarização: os mapas de receitas apenas vieram em Novembro, bem como a distribuição dos excedentes só foi feita nessa altura; há que contabilizar os valores das transferências de verbas das autarquias para a nova empresa de transportes e o financiamento dos novos passes; e a alteração das verbas das rendas do edifício dos Serviços Centrais.”
Joaquim Santos referiu também que “recebi a informação do presidente da Mesa da Assembleia Municipal de que irá iniciar reuniões com os partidos ali representados para discutir as alterações à proposta de Orçamento que foi chumbada, porque a Câmara Municipal necessita com urgência de um Orçamento. O concelho já perdeu muito com o chumbo do orçamento e viu intervenções importantes adiadas bem como as questões relativas aos salários dos trabalhadores. Mas estou convencido de que haverá capacidade para um acordo na Assembleia Municipal.”
Da parte dos eleitos do PS as críticas foram para a demora do processo. “O presidente devia ter insistido com o presidente da mesa da Assembleia Municipal para agilizar o processo e não esperar cinco meses para entrar em reuniões com os partidos” referiu Elisabete Adrião, que apontou ainda o facto de “o que inviabilizou a progressão nas carreiras dos trabalhadores não foi o chumbo do Orçamento, mas sim o facto de esta Câmara não ter realizado as avaliações no prazo que devia. Mas esta alteração demonstra que não há falta de verba porque traz uma rúbrica para saúde ocupacional com médico em part-time, porque todos sabemos que é o ex-autarca da Câmara Municipal de Almada que também tem a mesma função na autarquia de Setúbal, no valor de 129 mil euros. E temos depois outra rúbrica para aquisição de serviços de consultoria para o ex-autarca de Alcochete.”
Para o líder da vereação socialista, Marco Teles Fernandes, “a Câmara Municipal pode perfeitamente fazer a sua gestão em 2019 com este orçamento que vem de 2018, como se vê pela alteração hoje aqui proposta, e isso não corresponde ao que o presidente andou a fazer com panfletos, comunicações e até no almoço de Natal com os funcionários, acusando o PS e o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro do chumbo”.
O vereador bloquista questionou também se as alterações ao Orçamento “serão debatidas na Câmara Municipal ou só na Assembleia Municipal”, com Joaquim Santos a explicar que “a Câmara Municipal entregou um Orçamento, que foi aqui aprovado, à Assembleia Municipal que o chumbou, logo tem de ser com esses partidos que a discussão terá de ser feita, com as questões concretas que ali foram apresentadas para o chumbo. Mas os verdadeiros responsáveis pelo chumbo, o PS, o PSD, o CDS, o PAN e o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro terão de responder politicamente por esse voto.”
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