Reunião camarária discute Loja do Cidadão e nome do Hospital no Seixal
Na reunião camarária desta quarta-feira no Seixal, no período aberto à população intervieram apenas dois munícipes.
Flávio Fintaneiro voltou à reunião camarária para se queixar do tempo que levaram os vários processos de licenciamento para a obra de uma casa. “Pedi uma licença de construção em maio de 2019, que levou 7 meses; um ramal de água que levou 8 meses; perderam o meu processo; e desde Fevereiro que pedi um ramal de esgoto definitivo, e da Câmara Municipal insistiam que este estava feito, mas nem lá foram ver que tal não era assim. Agora dizem-me que falta o pedido de ramal de águas definitivo, que pedi há mais de um ano. Só quero ver isto resolvido, tenho a moradia vendida e estou sujeito a perder o sinal ou ter de pagar em dobro.”
A este munícipe respondeu a vereadora Maria João Macau (CDU) explicando que “neste momento todo o processo está concluído, o parecer já foi despachado e deferido, e foi emitido o pagamento do ramal, para depois emitirmos a licença definitiva. No início do processo foi-lhe atribuído um ramal condicionado para enquanto decorresse a obra, mas depois disso o construtor tem de fazer novo pedido para o ramal definitivo, e isso pode ter sido o factor de alguma confusão.”
Fátima Santos solicitou uma resposta para a calendarização da limpeza de uma vala fluvial que tem provocado inundações na sua residência, bem como o que foi feito sobre o refluxo de esgotos que entraram dentro da sua casa.
“Sei que tenho direito a uma indeminização, mas neste momento quero que me descansem e digam que o que passei não volta a acontecer. Foi preciso chegar a uma situação extrema, apesar dos alertas que fui dando desde 2018.”
O vereador Joaquim Tavares (CDU) explicou que “fizemos uma intervenção para retenção nas caixas de esgotos instalando válvulas de retorno, e pensamos assim impedir que volte a acontecer, mas pode ser necessário fazermos mais alguma intervenção. Sobre a situação da vala teremos de avaliar a situação porque é um terreno privado.”
O presidente Joaquim Santos lamentou o ocorrido com a munícipe e garantiu que “dentro de um mês teremos a situação da indemnização resolvida”.
O vereador Marco Teles Fernandes (PS) frisou que “visitei o local quando ocorreram as cheias, que afectaram também algumas garagens, e o que os moradores dizem é que aquilo ocorre desde 2018, depois de umas obras que foram feitas, pelo que a Câmara Municipal devia analisar o motivo”.
Covid19 com tendência decrescente no concelho
Joaquim Santos deu novas informações sobre os dados da pandemia de covid19, resultado de uma reunião com o coordenador do Gabinete de Crise da Área Metropolitana de Lisboa.
“A situação no concelho está controlada e com uma tendência decrescente. A média era de 6 casos novos por dia, e nas últimas duas semanas a média passou para 3 casos por dia. Temos actualmente 23 novos casos activos que a partir da próxima semana vão passar a ter visitas presenciais semanais.
Da parte do Hospital Garcia de Orta temos informação de que o número de infectados também diminuiu, e na AML vamos realizar uma segunda ronda de testes em lares legais e em vias de legalização.”
O vereador Manuel Pires (Independente) questionou “se há uma ideia das consequências da pandemia ao nível social e económico no concelho” e a vereadora Cláudia Guerreiro (PS) considerou que “os dados me deixam um pouco céptica, porque essa é a minha área profissional, mas se são esses, parabenizo a Câmara Municipal pelas medidas implementadas”.
Ao vereador independente o presidente respondeu que “não temos ainda dados concretos sobre o desemprego e as consequências mais directas da pandemia na economia local, mas há boas notícias como o facto de a obra de construção da Hovione ir começar em janeiro, o que irá trazer mais emprego directo e indirecto”.
Loja do Cidadão e João Félix
No período antes da Ordem do Dia, Eduardo Rodrigues (PS) criticou a demora da instalação da Loja do Cidadão no concelho e apresentou uma calendarização sobre o processo, “depois do artigo que saiu no último Boletim, onde dizem que a Câmara Municipal irá investir 1.2 milhões de euros, sem referir que o Estado irá devolver esse dinheiro com a renda que irá pagar durante 15 anos.
Sobre o processo, lembro que já em 2009 foi assinado um protocolo com a Câmara e o Governo PS para essa instalação, que foi interrompida pelo Governo PAF-Troika.
Em 2013, o então presidente Alfredo Monteiro recebeu o projecto para um Espaço de Cidadão mas nem assim a Câmara Municipal aceitou a proposta e nunca respondeu a esse projecto. E isso foi denunciado pelo PS com o ‘famoso’ post-it que descobrimos no processo, da chefe de Gabinete para o presidente, onde era dito que «os responsáveis do Governo estavam ‘fartos’ de ligar a pedir reuniões e não obtinham resposta». Isto até levou a que fosse levantado um processo em tribunal contra quem partilhou este post-it nas redes sociais.
Em 2015 os eleitos do PS no Seixal e no Parlamento começam a questionar o Governo do PAF para o cumprimento do protocolo, ao que o ministro-adjunto do Desenvolvimento Rural respondeu que foi o executivo da Câmara que não respondeu à proposta, o que levou ao atraso do processo, sendo o Seixal o único concelho do distrito que não tem um Espaço do Cidadão. Coincidência ou a habitual guerrilha da CDU?”.
Em resposta Joaquim Santos frisou que “o governo PSD/CDS quis destruir as Lojas do Cidadão e a CDU não deixou e por isso não aceitámos o modelo de Espaço do Cidadão, mas todo este processo tem sido uma luta enorme, que foi ultrapassada agora com o dois elementos do Governo PS. Temos também alguma confiança na obra que está a decorrer porque o empreiteiro que ganhou o concurso público é o mesmo que concluiu a Escola de Santo António, e cujo calendário cumpriu.”
Francisco Morais (BE) criticou a opção da Câmara Municipal de colocar um cartaz “à entrada do Fogueteiro intitulado ‘Desporto para todos’, um assunto que devemos olhar como uma abrangência de saúde dos 8 aos 80, e depois é usada a imagem de um futebolista profissional português e com um emblema de um clube espanhol. Entendemos que esta não é a melhor mensagem, e gostaríamos de saber qual a relação desta imagem com o município.”
Segundo o presidente, a escolha recaiu “em João Félix porque se formou aqui no Centro de Estágios do Benfica, e a equipa dele virá treinar ao Seixal.”
Marco Teles Fernandes (PS) questionou o executivo sobre o atraso da obra na EB/JI de Paio Pires, “cujo JI devia receber 75 alunos mas apenas há vagas para 25”, garantindo a vereadora Maria João Macau que “as crianças serão integradas com condições que merecem. Infelizmente abrimos concurso para alargamento da escola e o empreiteiro não cumpriu com os prazos”.
Manuel Pires relembrou que “em Paio Pires há um espaço de jardim-de-infância que está fechado e que podia ser utilizado”, ao que Joaquim Santos respondeu que “a creche da extinta Associação ‘Pelo Sonho é Que Vamos’ está entregue a uma entidade bancária”.
Marco Teles Fernandes questionou ainda sobre as quatro multas aplicadas a uma viatura municipal “de mais de 3 mil euros. Há que apurar responsabilidades de quem deixa chegar até aquele ponto as viaturas, o que estão a fazer os gestores de frota e quantas viaturas estão nesse estado.”
Sobre isto respondeu Joaquim Tavares, garantindo que “iremos ver se as multas estão em conformidade ou não, porque esta viatura passou recentemente na Inspeção Periódica. Mas em 260 viaturas do nosso parque, uma viatura ser multada não é nada de extraordinário, e não deve ser usado para tentar denegrir as chefias.”
Cláudia Guerreiro solicitou ainda uma maior atenção “à zona envolvente do Centro de Saúde de Amora, porque o lixo ali acumula-se, ainda mais agora que as pessoas têm de esperar no exterior”.
Na reunião, entre outros assuntos, foi aprovada a proposta da Câmara Municipal para a denominação do Hospital no Seixal, com a proposta a incidir no nome do professor doutor Carlos Ribeiro, que nasceu no concelho do Seixal em 1926, e aos 93 anos é actualmente professor na Universidade Sénior do Seixal e dá consultas uma vez por semana.
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