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Rescindir contrato de telecomunicações vai ficar mais barato entre 10% e 20%

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A Anacom propôs ao Governo baixar os custos da rescisão do contrato de telecomunicações antes de terminado o tempo, com uma redução entre 10% e 20% no valor que os consumidores têm de pagar até ao final da fidelização. 

A informação avançada pelo JN diz que o Governo está a transpor o novo Código Europeu das Comunicações (CECE), para Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) de 2016, o que aumentará os direitos dos consumidores.

A Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) já previa a oferta de contratos sem fidelização pelas empresas do setor, mas com o aumento da despesa com equipamentos e instalação, na ordem das centenas de euros, a maioria dos portugueses continuou a escolher os contratos de dois anos.

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