Relação confirma condenação ao PCP

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a decisão que condena o PCP a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido acusava de ter abandonado o posto de trabalho, negando provimento ao recurso interposto pelos comunistas.

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Em junho de 2019, o Tribunal de Trabalho “declarou ilícito o despedimento” de Miguel Casanova, condenando o partido a reintegra-lo e a pagar-lhe as retribuições que o funcionário deixou de auferir desde 31 de agosto de 2018.

O PCP interpôs recurso para o TRL, no qual defendia que esta sentença fosse declarada nula “em virtude dos vícios e violações de direito que lhe são imputados”, pedindo que a mesma fosse substituída por uma sentença “não condenatória”.

O acórdão do TRL, assinado pelos juízes desembargadores António José Alves Duarte, Maria José Costa Pinto e Manuela Bento Fialho, datado de 29 de abril e a que a agência Lusa teve hoje acesso, nega provimento à apelação (recurso) do PCP e confirma a sentença do Tribunal de Trabalho.

Segundo várias fontes ouvidas pela Lusa, em junho de 2019, Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas “funções políticas, que cumpria desde 2007”, em vez das novas tarefas “meramente técnicas”, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal “Avante!” entre 1997 e 2014, assumiu ser vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada “geringonça”, assente em acordos semelhantes com BE e “Os Verdes”.

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