Regulamento dos apoios escolares de Alcochete em consulta pública

O Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alcochete está em consulta pública pelo prazo de 30 dias.

Este Regulamento define e sistematiza as regras e procedimentos, de inscrição, renovação, funcionamento e cancelamento dos serviços de Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF), das refeições escolares, atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar e das Atividades Extracurriculares promovidas pelo Município nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública.

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, na aprovação da consulta pública, destacou que «o município tem de estar lado a lado com os jovens e desenvolver tudo aquilo que estiver ao seu alcance, quer na promoção do sucesso escolar, quer na subida da taxa de escolarização, na prestação do serviço de apoio às famílias no âmbito da escola a tempo inteiro, na atribuição de apoios ao nível da Ação Social Escolar, entre várias outras medidas».

Segundo a vereadora da Educação, Maria de Fátima Soares, «o regulamento vai agilizar o funcionamento das várias vertentes do funcionamento dos serviços que são efetuados pela câmara, desde o serviço da Ação Social Escolar, serviço de refeitórios, Componente de Apoio à Família, atividades de animação e apoio à família».

O referido Regulamento está disponível para consulta emwww.cm-alcochete.pt

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