Em reunião extraordinária, o executivo de Sesimbra discutiu a fiscalidade do município para o ano de 2023. Nesta reunião foram votados 8 pontos (como é o caso da derrama), que foram aprovados por unanimidade. Também se falou sobre a política de proteção de dados que se pretende implementar. A proposta que existe para cobrar o IMI vai levar a que as famílias tenham uma redução no valor que habitualmente pagam de, pelo menos, 20 euros.
O IMI é um dos impostos que mais peso tem nas contas da autarquia. Em relação ao Alojamento Local, o IMI vai ser agravado nos locais com pressão urbanística. Os benefícios fiscais também se vão estender para as associações e os mais jovens (noticia relacionada: https://diariodistrito.sapo.pt/municipio-discutiu-apoios-a-familias-em-situacoes-de-emergencia/).
O município de Sesimbra, mesmo numa situação de crise em que o país e o mundo se encontram, pretende, desta forma, distribuir da melhor forma a carga fiscal que o IMI e o IMT representam para famílias e empresas. Medidas que já foram protagonizadas por outros municípios. «Não será por aqui que, infelizmente, as famílias vão conseguir resolver todos os seus problemas», disse o presidente. Estes contributos pretendem atrair novos residentes para viverem e investirem no território.
Qual o impacto destas medidas no orçamento do município?
«Vamos ter de esperar um ano para perceber o impacto que estas propostas vão ter no orçamento do município», lembrou Francisco Jesus. «Temos de ter os pés na terra pois não sabemos o que o próximo ano nos trará», avisou o vereador José Polido. O executivo pretende expandir a área de reabilitação urbana em locais onde, nos últimos anos, tem havido uma perca substancial de população. Um destes locais é o centro da vila de Sesimbra. Estes prédios poderão ser usados, no futuro, para aluguel de longa duração ou de baixo custo. Um destes locais fica no caminho das escolas de Sampaio.
Até 2026 vão ser construídos mais de 300 centenas de novos fogos de habitação pública. Das famílias que aguardam casa, uma boa parte encontra-se na freguesia da Quinta do Conde, mas é aqui que existem menos rendas apoiadas. O valor máximo destas rendas não chega aos 500 euros (em Sesimbra esta renda é de 200 euros). Para se reabilitar 40 fogos vai ser necessário mais de 1 milhão de euros (este valor vai ser conseguido graças a uma candidatura ao PRR).
Este esforço irá comprometer, de uma forma significativa, os três próximos orçamentos. Outra das construções que o município pretende fazer é a aprovação de um concurso público para a construção de um passadiço público para aceder ao Porto de Abrigo. No próximo ano as rendas (das casas que sejam da autarquia) não vão ser atualizadas, o mesmo só acontecerá caso o inquilino faça esse pedido.
«O que estamos a propor é que no próximo ano não haja avaliações devido ao rendimento ou ao agregado familiar. Esta é uma medida para poder tornar a vida dos munícipes um pouco mais fácil», explicou a vice-presidente, Felícia Costa.
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