Redes sociais de agentes da autoridade sob vigilância

Elementos das autoridades que escrevam certo tipo de comentários nas redes sociais vão passar a ser fiscalizados e sancionados.

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Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser fiscalizados e sancionados.

Esta é uma das medidas que constam no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve esta quinta-feira a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou à Lusa que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

«As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade.

Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer nas redes sociais comentários de natureza racista, xenófoba ou de outra qualquer forma discriminatória».

Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.

«Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e, quando se trata de situações de maior gravidade, pela IGAI».

Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS.

«Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais.»

Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode «relativamente às práticas discriminatórias fingir-se que “elas não existem».

Segundo Eduardo Cabrita, o plano «não acaba aqui, sendo o começo que integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias».

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