coronavírus

Recusa de teletrabalho só pode ser feita por escrito. ACT tem a decisão final

publicidade

A recusa à obrigatoriedade do teletrabalho deve ser feita e fundamentada por escrito, seja pela entidade patronal ou pelo trabalhador.

O colaborador tem ainda o poder de recorrer à inspeção do trabalho se não concordar com a decisão do empregador nesta matéria.

As empresas que considerem que não têm condições para o teletrabalho deverão comunicar “fundamentadamente e por escrito” ao trabalhador.

E caso o trabalhador discorde da decisão, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que verifique a situação e as fundamentações invocadas pelo empregador.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo

Permita anúncios

Detetámos que utiliza um bloqueador de anúncios.
Apoie o jornalismo sério e considere desativá-lo para o nosso site.
Saiba como desactivar: carregue aqui