Reciclagem obrigatória até 2023 com coimas atribuídas pelas autarquias

Até 31 de Dezembro de 2023 a separação e reciclagem de lixo vai ser obrigatória em todas as casas, e a mesma obrigatoriedade será aplicada ao sector da restauração e indústria a partir de 2021.

As medidas fazem parte da proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos e na proposta, o Governo quer também alargar a recolha seletiva.

De acordo com o Jornal de Notícias, o Estado vai apoiar financeiramente a implementação das redes de recolha de resíduos.

Os municípios ficarão encarregues de mexer nas tarifas de recolha do lixo, garantir que a separação é feita e passar multas a quem não cumprir as regras.

A produção de resíduos urbanos em Portugal ascendeu a 5.281 toneladas em 2019, um crescimento de 1% em relação a 2018 e um aumento de 6 quilos por habitante, embora o Relatório Anual de Resíduos Urbanos divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente indique que actualmente, apenas 8% dos portugueses não fazem a separação do lixo em casa e, em média, 40% dos resíduos no saco do lixo são de restos de alimentos.

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