‘Quisemos acabar com a estagnação em que o Barreiro esteve nos últimos doze anos’
Frederico Rosa foi eleito pelo Partido Socialista na Câmara Municipal do Barreiro, nas eleições autárquicas de 2017, após uma gestão de doze anos da CDU.
O PS elegeu quatro vereadores com 37,54% dos votos, seguido da CDU, também com quatro vereadores e 33,28% dos votos, e o PSD elegeu um vereador, com 11,39% dos votos.
Que balanço faz deste seu primeiro mandato à frente da Câmara Municipal do Barreiro?
Faço um balanço muito positivo, embora tenha sido marcado pela pandemia de covid19, algo que nenhum de nós alguma vez poderia ter imaginado ocorrer.
Quando nos candidatámos, tínhamos um desafio muito importante que era tirar o Barreiro de uma estagnação que já se arrastava há muitos anos. E acho que esse objectivo foi claramente conseguido, mesmo com a situação de pandemia.
De uma ponta a outra do concelho podemos ver intervenções que já ocorreram, que vão começar ou que estão a decorrer, e outras que não tendo começado ainda, já foram adjudicadas.
Sabíamos que não conseguíamos resolver tudo em quatro anos, mas o que pretendíamos era trazer uma energia muito forte e que esta estagnação em que o Barreiro esteve nestes últimos doze anos acabasse, e conseguimos alcançar esse objectivo.
A pandemia afectou-nos a todos, quer a nível pessoal, quer também às empresas, organizações, mas também aos serviços públicos, e nomeadamente às autarquias.
Mas verificámos que a exigência para connosco não baixou, porque durante os primeiros dois anos do mandato, as pessoas ganharam uma expectativa muito grande de que ‘agora é que é’, ‘agora é que as coisas estão a avançar’, mesmo em contexto de pandemia.
E este executivo também não deixou que a nossa exigência para com os nossos propósitos abrandasse, e isso não foi fácil, porque tínhamos muitos funcionários a trabalhar de casa, foi preciso alocar muita receita municipal para as medidas de combate ao covid19, numa realidade que foi transversal a todo o país.
Por isso neste mandato, que se encaminha para o fim, creio que as pessoas ficaram com uma clara ideia do que significa o nosso trabalho, um trabalho de investir no Barreiro, na nossa terra, resolver problemas alguns dos quais que se arrastavam à décadas, e criar uma ideia, consubstanciada com aquilo que os munícipes veem na prática, de uma dinâmica grande e de uma aposta muito forte e muito franca no Barreiro.
Quais foram alguns desses problemas que foram resolvidos neste mandato?
Vou começar por um projecto que representa tudo o que disse já, que é o Polis, uma zona enorme à beira rio, com uma área de 39.509,46m2, que hoje está reabilitada depois de estar estagnada há demasiados anos, e ninguém percebia porquê.
E passado pouco tempo de estarmos aqui, estava o Polis em obras e a ser usufruído por centenas de pessoas diariamente.
Outro projecto na freguesia de Verderena, um terreno privado na frente de rio, na Miguel Pais, usado para estacionamento, de piso em areia, que estava ali à espera não se sabe bem do quê. Este executivo encetou os contactos com os donos, comprámos o terreno, captivámos investimento para fazer a obra, recorremos e ganhámos financiamento europeu através do Fundo Ambiental e hoje está concluído, permitindo que um espaço requalificado e que valorizou a zona, seja usufruído por todos.
Outro exemplo é no Alto Seixalinho, onde desde sempre ouvimos falar da exigência de um Centro de Saúde. E aquilo que para mim é o exemplo máximo da estagnação e da falta de ambição que havia no Barreiro, era que essa ‘exigência’ resumia-se a colocar lá um outdoor a exigir a construção ao Governo, num terreno que nem sequer tem área para a construção desse equipamento.
O que fizemos, mais uma vez, foi algo aparentemente muito simples, mas que parte de uma grande convicção: encontrámos um terreno passível de receber essa construção, colocamos em Orçamento um milhão e meio de euros para a sua construção, fizemos um acordo com a ARSLVT para o equipamento e a alocação dos recursos humanos, e será uma realidade para além de um outdoor ou manifestações, como até agora o Barreiro estava habituado a ver.
Sendo a saúde algo fundamental para a qualidade de vida de todos, conseguimos com isto resolver uma situação aos barreirenses, e destaco que foi um projecto que arrancou antes da pandemia, à semelhança de outras autarquias que avançaram também com a construção destes equipamentos.
A boa notícia é que, quase que em reconhecimento destes acto de coragem da autarquia, tive a informação informal de que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, seremos ressarcidos do valor da construção.
Posso ainda dar-lhe outro exemplo, como o Bairro dos Fidalguinhos, que estava completamente ao abandono, e que neste período foi feita a pavimentação integral do bairro, que desde a sua construção, no início da década de 2000, nunca tinha levado mais alcatrão, e com a Junta de Freguesia fizemos várias acções de rebaixamento de passadeiras e melhoramento da mobilidade.
Também um baldio que ali se encontra, há anos à espera de ‘ser qualquer coisa’, será neste mandato requalificado com estacionamento e uma zona verde, também valorizando aquela zona.
Destacaria outras obras durante este mandato?
Temos outros projectos muito simbólicos, como o da Escola Básica e Jardim-Infantil n.º 3 na Verderena, que estava ‘curta’ em obra, em cerca de um milhão de euros e que hoje, depois de reafectados os fundos, de um novo projecto e de novo concurso público, deverá estar terminada em final de Julho, para receber cerca de 300 crianças no novo ano lectivo em Setembro.
A escola situa-se junto de uma zona por nós requalificada em conjugação com investimento privado, o terreno do antigo campo do Luso, onde foi construído um novo mercado, que substituiu o antigo Mercado 25 de Abril, que tinha condições deploráveis, e dando-lhe centralidade.
Tenho de destacar ainda o que estamos a fazer para o Barreiro Velho, sabendo que as habitações são de privados e não pode ser intervencionadas pelo município, mas onde demos dois sinais muito importantes: finalizar a famosa 5.ª Esquadra da PSP, que se iniciou com um financiamento de 500 mil euros do MAI, que depois subiu para 700 mil euros, valores que não passavam de intenções.
O que é facto é que conseguimos valores reais para um projecto real, e hoje temos um acordo-quadro com o MAI, que nos vai fornecer quase um milhão e duzentos mil euros, com concurso público feito e obra a andar, pelo que estou convencidíssimo que até Setembro será uma realidade.
A isto junta-se a proposta de cinco milhões de euros, aprovada na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, para requalificar tudo o que é espaço público e saneamento no Barreiro Velho, é o sinal inequívoco de que o nosso mandato tem uma grande capacidade de fazer, não se ficando pelo «exigir e falar».
E vou até uma zona mais periférica da cidade, na freguesia de S. António, onde foram feitos passeios, em falta desde sempre; foi reabilitado um campo abandonado há anos, que se usava para as festas populares, e que irá servir para o desporto do Santoantoniense FC, com recuperação dos balneários, aplicação de relva sintética, e que servirá também as escolas e a comunidade.
Temos depois as obras de saneamento e arruamentos na Rua Monteiro Vinhais, em Palhais, e em Covas de Coina, mas também as AUGI, que aguardaram anos para intervenções, aqui com o apoio das comissões de moradores, que agora vêm finalmente uma ‘luz ao fundo do túnel’.
Num acto corajoso, apostámos na iluminação LED em todo o concelho, o que foi muito criticado pela CDU porque nunca o fez, apostando antes na técnica de “eficiência energética” de apagamento de postos de luz. Com isto conseguimos reduzir em muito a factura da electricidade, a produção e a pegada de carbono do município e foram ligados todos os candeeiros da via pública, o que em zonas menos urbanas significa maior segurança para crianças e adultos que tinham de caminha vários metros pela berma da estrada sem luz.
Operacionalizámos uma candidatura para renovação da frota dos TCB – Transportes Colectivos do Barreiro, porque a existente estava com verbas excessivamente elaboradas, e foi necessário refazer essa candidatura.
Posso dizer que fizemos muito neste mandato e o que disse já não é nem metade do que foi feito no Barreiro.
«O maior défice que encontrámos, foi o de orgulho local»
Essas são as obras ‘visíveis’ mas existiam também algumas questões ligadas a dívidas financeiras. Como foi resolvida essa questão?
Foi necessário ‘limpar’ algumas das dívidas históricas do município, entre elas no âmbito dos TCB, sem o que a lei nos impediria de lançar concursos públicos para aquisições de certa monta, como a que pretendíamos para a renovação da frota.
E podemos dizer que em 2018, um ano antes da entrada em vigor do Passe Metropolitano e da nova frota, os TCB voltaram a ganhar passageiros, após dez anos em perda contínua, o que se ficou a dever a termo-nos focado naquilo que achámos que era o essencial, a via do serviço de transporte rodoviário de passageiros, e para isso foi grande o mérito do vereador João Pintassilgo, também um dos vogais da administração dos TCB.
Não entrámos em ‘jiga-jogas’ nem ‘ideias iluminadas’ de ter pequenos autocarros a pararem onde as pessoas quisessem, ou bicicletas eléctricas que gastavam vários milhares de euros por mês só em comunicações.
Outras duas situações, que também tiveram os seus constrangimentos, foi logo no início do mandato depararmos com uma dívida a fornecedores de cerca de 750 mil euros, sobre as quais eu não podia assinar, pelo que foi necessário chamar cá o anterior presidente para assinar essa documentação, e que o fez.
Mais adiante no mandato, através de um relatório que nos chegou da Inspeção-Geral de Finanças, fomos confrontados com cerca de 700 mil euros em ‘operações de tesouraria’ que estavam em falta. Foi necessário cativar esse valor no orçamento anual da Câmara, para cobrir essa rúbrica.
Também tivemos de resolver algumas questões, diria que opções politicas que não tomaríamos, como a aquisição da ‘Muleta’, uma embarcação lindíssima que custou ao erário público 300 mil euros mas que irá ainda custar aos barreirenses centenas de milhares de euros naquilo que acho que é uma aposta errada, porque foi adquirida em plena crise e de certeza havia outras áreas onde a verba podia ter sido investida.
No entanto estas não foram as maiores dívidas com que nos deparámos. A maior era fazer com que os barreirenses voltassem a acreditar na sua terra, porque é difícil acreditar quando vemos as coisas sem mudança, quando passávamos por zonas abandonadas porque ‘sempre foram assim’.
O maior défice que encontrámos, foi o défice de orgulho local, de acreditar na cidade e que esta e o concelho, podem andar para a frente. E é isso que quisemos e queremos continuar a colmatar.
Com o choque de intervenção que este mandato trouxe, as pessoas aumentaram o seu nível de exigência e algumas até nos apresentaram aquilo que agora sabem ser problemas, alguns com décadas, mas que pensavam ser ‘situações normais’, porque agora se fala deles e há a ambição de os resolver.
Se algo podemos dizer é que as pessoas ficaram, neste mandato, a conhecer a nossa capacidade de fazer e resolver, porque de conversa estava o Barreiro farto.
Durante este mandato, a Câmara Municipal do Barreiro assumiu a gestão do Centro de Recolha Oficial de Animais, que foi construído em parceria com a autarquia da Moita. O que levou a essa decisão?
A Quinta do Mião foi um projecto intermunicipal mas que não tem a capacidade de albergar os cães e gatos de dois municípios, em condições dignas.
O projecto foi mal realizado de raiz, que não dava condições para todos os animais e para quem lá trabalha, e nem tinha capacidade de expansão, e nesse sentido abordei o presidente da Câmara Municipal da Moita, que reconheceu as limitações da Quinta do Mião e optámos por fazer uma separação, de forma a que este equipamento serviço apenas o concelho do Barreiro e a Moita pudesse avançar com um projecto para a sua área.
Um tema que tem sido alvo de muita polémica é o projecto para a Quinta Braancamp. Em que ponto se encontra esta situação?
Este é um assunto paradigmático de uma visão de oposição, e neste caso, da CDU, vamos ser claros.
Numa altura em que o país atravessava uma crise, em que o executivo CDU cortou apoio a entidades como os Bombeiros, à cultura, ao movimento associativo, sempre com a desculpa da Troika, a CDU comprou uma quinta por 2.9 milhões de euros, e para isso contraiu um empréstimo, ainda sem projectos comunitários, de 1.8 milhões de euros.
Pergunto: qual é a pessoa que não tendo dinheiro para gerir a sua casa, opta por comprar quintas, barcos (o caso da Muleta) e fazer créditos sabe-se lá para quê?
E a Quinta custou 2.9 milhões de euros porque é uma zona que o Plano Director Municipal do Barreiro (de 1994) permite a construção, e a fruição de espaço público e zonas verdes, ou seja, possibilita que um espaço que é enorme, seja vivido por todos, mas ao mesmo tempo tenha presença física, e com isso sejam criadas mais-valias para a cidade, com emprego para uma unidade hoteleira, como está no projecto.
Foi dessa forma que olhámos para a Quinta, mas também sabíamos que a CDU, naquilo que toca a investimento, criação de emprego e a desenvolver uma mais-valia de referência até regional no Barreiro, iria obviamente estar contra.
Mas a CDU terá de explicar, e isso é que ainda não fizeram, o motivo pelo qual o anterior executivo comprou a Quinta para fazer um parque para todos irmos passear, mas pagou 2.9 milhões de euros, valor de avaliação suportado puramente na capacidade de construção/habitação, conforme está previsto no PDM.
Em suma: a avaliação que a gestão da CDU na Câmara Municipal mandou fazer para chegar àquele valor, baseia-se puramente na possibilidade de existir ali construção, de outra forma a área da Quinta teria sido avaliada imobiliariamente como ‘terreno agrícola’, com um valor tendencialmente muito mais baixo.
Até agora a CDU não respondeu a isto, porque se tem entretido durante todo este tempo a criar muito ruído sobre condomínios fechados, torres de construção, e encher a Quinta de prédios, e nada disso é verdade. E agora até aparecem travestidos de ‘movimentos independentes’ e de ‘independentes’, mas enquanto a CDU governou, nunca ninguém os viu, e agora se os queremos ver, sabemos todos onde os encontrar, junto da oposição.
E podem fazer oposição com o futuro e o desenvolvimento do Barreiro, mas se querem travar esse caminho, vão ter de passar por cima de mim.
Estou convencido que grande parte do Barreiro está connosco nesta luta por mais emprego, mais investimento e mais desenvolvimento, por muito que criem campanhas sujas, anónimas e sem rosto nas redes sociais, com faixas penduradas na cidade, em cartazes.
Nos últimos quatro anos fez-se passar uma mensagem de que tudo o que estava mal era culpa da Câmara Municipal, até com questões ligadas à Soflusa e à CP, com as questões laborais ainda da EMEF.
Pois bem, em conjugação com o actual presidente da CP e com o ministro Pedro Nuno Santos, a empresa está hoje numa retoma de trabalho e trabalhadores.
O Barreiro tem também a questão de muito do seu território estar sob alçada de entidades privadas, como a CP. De que forma é possível a gestão dessas áreas?
Eu diria que o Barreiro está dividido entre CP, IP, Soflusa, o Tesouro (que tem um terreno muito grande à beira-rio), o que dificulta bastante a gestão, mas dialogando com todos e apresentando projectos concretos, conseguimos criar um rumo.
Um dos exemplos que temos é a Estação Velha, em que o investidor da LX Factory estava em conversações com a IP, quando começou a pandemia, e andou mesmo a trocar minutas de contratos. Agora não sabemos se esse investidor irá manter as propostas.
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