Esta semana, um artigo de Opinião de João Merino, deputado municipal e presidente do CDS-PP Montijo
Na passada semana, entrou no Parlamento um pacote de propostas que assentam nos seguintes pressupostos:
– Recrutar nas comunidades afrodescendentes e ciganas
– Educar para a contratação das minorias
– Apoio jurídico para combater discriminação de senhorios
– Igualdade no acesso aos serviços de saúde
– Mais ciganos, negros e brasileiros na política
Sendo o tema quente do momento, impele-me a fazer, uma reflexão sincera, mas assertiva.
O verbo transitivo discriminar.
Segundo o dicionário Priberan significa:
- Estabelecer diferenças. = DESTRINÇAR, DIFERENÇAR, DISCERNIR, DISTINGUIR
…
Ora, começo por questionar, se ao distinguir ou diferençar por categorias negros, brancos, ciganos, brasileiros dos demais, não estamos a incorrer numa obvia discriminação?
A nossa Constituição, no seu artigo 13º diz:
Princípio da igualdade
- Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Poderia terminar já aqui, uma vez que o artigo 13º é bastante claro, e, qualquer discriminação mesmo que positiva, é, à partida, inconstitucional, mas será que preferimos caminhar para uma sociedade onde cerceamos direitos e liberdades aos demais sob a capa da defesa de minorias?
A base do funcionamento da Cultura Ocidental assenta no primado do indivíduo sobre o colectivo, sendo exactamente o contrário do que sucede na tradição islâmica ou nos regimes de inspiração socialista.
No mundo ocidental, nunca serão os “discriminados” enquanto grupo, a atingir o elevador social, mas sim o indivíduo, seja ele de qualquer das pertenças raciais, e por si só.
A condição fundamental para a libertação do indivíduo, do colectivo a que pertence, parte do pressuposto que o individuo só é livre se for capaz de criticar, sempre que entender, o seu grupo, a sua religião, o seu estado, as suas origens. Sem isso não há liberdade. E, não existindo verdadeira liberdade na sociedade, o indivíduo nunca se conseguirá afirmar. Através do caminho do mérito e do esforço pessoal, negros, brancos, mestiços, pobres, remediados e todos os demais, têm nas suas mãos e no seu suor a capacidade para uma vida melhor.
Isto leva-nos para a aplicação prática no estabelecimento de quotas para deputados de etnia cigana, brasileiros ou negros.
Será em qual percentagem?
Os mulatos são considerados negros ou brancos a 50%?
Os brasileiros-negros têm majoração?
Vamos preparar o sistema de identificação de forma a que a etnia e respectiva percentagem de pureza esteja reflectida no cartão do cidadão?
Vamos alterar a lei de proteção de dados para possibilitar esta aplicabilidade?
E já que estamos inconstitucionalmente a discriminar, porque não juntar também a religião como critério, incluindo católicos, hindus, jeovás, muçulmanos, e ainda ateus e agnósticos?
São muitas as perguntas que, de uma forma evidente, expõem à falta de mérito esta proposta e a relegam ao mais básico dos populismos ideológicos.
Desde o início do actual regime, em 1974, que contamos com deputados “não brancos” no nosso parlamento, e dou alguns exemplos: o ex-deputado Narana Coissoró, de origem Goesa, deputado da I legislatura até à IX, tendo sido líder parlamentar durante mais de uma década;
o deputado Hélder Amaral, de origem Angolana, deputado há 17 anos;
a nossa ministra da Justiça, Francisca Van Dunem;
ou mesmo o deputado, autarca, ministro e agora primeiro-ministro António Costa.
Todos com um curriculum reconhecido, tendo chegado aonde chegaram por esforço próprio, sem recurso a qualquer quota.
O sistema de quotas, sob o pretexto de encurtar diferenças, faz exactamente o contrário, compartimenta a sociedade em classes e etnias, abafa o indivíduo e restringe liberdades. Como exemplo de injustiça na avaliação do esforço e mérito, é o caso dos candidatos ao curso superior, com a média mais alta em Portugal, Física Tecnológica no Instituto Superior Técnico (18,9 última nota de admissão), que se esforçam durante anos para conseguirem médias altíssimas, mas ficam de fora dos 60 lugares disponíveis, porque existe um açoreano com média de 14 valores e direito de entrada por quota, deixando de fora alguém com média de 18,8 sem quotas. Este é apenas um exemplo.
O governo PS tem a consciência pesada de uma descolonização feita “à Mário Soares”, mal.
Prefere continuar a deixar os pais, portugueses de etnia cigana, a retirarem da escola os seus filhos, portugueses de etnia cigana, para casarem com 12 e 13 anos de idade, em vez de dar e garantir condições para que todos possam cumprir a escolaridade obrigatória e adquirir competências de forma a entrarem com sucesso no mercado de trabalho.
Ocupando-se a encomendar estudos que justifiquem as quotas sem outra razão, que não seja o cumprimento da sua agenda ideológica e eleitoral, virando a maioria dos portugueses contra as suas minorias.
Não vamos combater os desequilíbrios sociais, a não ser que apostemos fortemente num ensino exigente para todos, com programas de apoio social específicos, com música, artes, trabalhando e incentivando o esforço pessoal, o mérito, como único caminho para o sucesso.
De outra forma estaremos, apenas e só, a agravar e a criar novos problemas.
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