Seixal

Queixas de câmaras de vigilância e propaganda política nas eleições antecipadas no Seixal

Pelo menos duas queixas deram entrada na Comissão Nacional de Eleições, segundo informação obtida pelo Diário do Distrito, pela campanha com apelo ao voto a João Ferreira junto ao local de voto, e uma pela presença de câmaras de vigilância junto das mesas de voto.

Várias centenas de pessoas exerceram o seu direito de voto antecipado para as eleições presidenciais, que decorreu no edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

As duas queixas referem que «existia propaganda a cerca de 100 metros ou menos das filas para votar», estando um dos cartazes do candidato comunista na entrada do parque de estacionamento do edifício, e uma faixa no gradeamento ali próximo.

Em relação às câmaras de vigilância, a queixa a que o Diário do Distrito teve acesso refere que as mesas de voto números 1, 4 e 5 estavam directamente colocadas sob câmaras de vigilância que não se encontravam tapadas «podendo as imagens ser visualizadas e não garantir a privacidade do voto».

A Comissão Nacional de Eleições explicou ao nosso jornal que «Não pode haver câmaras de vigilância no interior das assembleias de voto» e que compete «aos membros de mesa assegurar a liberdade dos eleitores, manter a ordem e, em geral, regular a polícia da assembleia, devem adotar para esse efeito as providências necessárias, no caso em concreto, garantir que as câmaras estão desligadas e, além disso, que sejam cobertas, para que a sua presença não gere constrangimentos nos eleitores».

Relativamente à actividade de propaganda esta «não é proibida em dia de votação em mobilidade, mas a Comissão reafirma a aplicação da norma que proíbe a propaganda dentro das assembleias de voto e, nas suas imediações, aquela que seja visível da assembleia de voto, neste último caso apenas no sentido de não ser permitida a atividade, mantendo-se, porém, a que estiver afixada. Este entendimento consta do caderno que foi remetido a todas as mesas de voto em mobilidade.»

O Diário do Distrito solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal do Seixal sobre este assunto, não tendo obtido até ao momento qualquer resposta.  

De acordo com os dados reportados pelas câmaras municipais à Administração Eleitoral, votaram antecipadamente 197.903 eleitores nos 308 concelhos do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Também de acordo com a CNE, deram entrada durante os dias 17 e 18 de janeiro, cerca de 900 queixas/pedidos de esclarecimento.


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