Seixal

Queixas de câmaras de vigilância e propaganda política nas eleições antecipadas no Seixal

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Pelo menos duas queixas deram entrada na Comissão Nacional de Eleições, segundo informação obtida pelo Diário do Distrito, pela campanha com apelo ao voto a João Ferreira junto ao local de voto, e uma pela presença de câmaras de vigilância junto das mesas de voto.

Várias centenas de pessoas exerceram o seu direito de voto antecipado para as eleições presidenciais, que decorreu no edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

As duas queixas referem que «existia propaganda a cerca de 100 metros ou menos das filas para votar», estando um dos cartazes do candidato comunista na entrada do parque de estacionamento do edifício, e uma faixa no gradeamento ali próximo.

Em relação às câmaras de vigilância, a queixa a que o Diário do Distrito teve acesso refere que as mesas de voto números 1, 4 e 5 estavam directamente colocadas sob câmaras de vigilância que não se encontravam tapadas «podendo as imagens ser visualizadas e não garantir a privacidade do voto».

A Comissão Nacional de Eleições explicou ao nosso jornal que «Não pode haver câmaras de vigilância no interior das assembleias de voto» e que compete «aos membros de mesa assegurar a liberdade dos eleitores, manter a ordem e, em geral, regular a polícia da assembleia, devem adotar para esse efeito as providências necessárias, no caso em concreto, garantir que as câmaras estão desligadas e, além disso, que sejam cobertas, para que a sua presença não gere constrangimentos nos eleitores».

Relativamente à actividade de propaganda esta «não é proibida em dia de votação em mobilidade, mas a Comissão reafirma a aplicação da norma que proíbe a propaganda dentro das assembleias de voto e, nas suas imediações, aquela que seja visível da assembleia de voto, neste último caso apenas no sentido de não ser permitida a atividade, mantendo-se, porém, a que estiver afixada. Este entendimento consta do caderno que foi remetido a todas as mesas de voto em mobilidade.»

O Diário do Distrito solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal do Seixal sobre este assunto, não tendo obtido até ao momento qualquer resposta.  

De acordo com os dados reportados pelas câmaras municipais à Administração Eleitoral, votaram antecipadamente 197.903 eleitores nos 308 concelhos do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Também de acordo com a CNE, deram entrada durante os dias 17 e 18 de janeiro, cerca de 900 queixas/pedidos de esclarecimento.

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