Montijo

Queixas-crime e arquivamentos discutidos na reunião de Câmara no Montijo

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Na reunião camarária do Montijo que teve lugar esta quarta-feira no Cineteatro Joaquim d’Almeida, o presidente Nuno Canta fez um balanço da situação da pandemia de covid19, conforme o Diário do Distrito já noticiou.

A reunião contou ainda com uma saudação aos atletas do Clube de Judo do Montijo e ao Ginásio Clube do Montijo, apresentados pela vereadora Sara Ferreira, e aprovados por unanimidade.

A ‘discussão’ da tarde foi iniciada após a declaração de Nuno Canta sobre “mais um arquivamento por parte do Ministério Publico – Secção do Montijo, apresentada pelas oposições, em mais um processo de litigância e má-fé.

Tratou-se de uma queixa-crime anónima da oposição sobre o jantar de natal dos trabalhadores municipais, que teve lugar a 14 de 2018, onde acusavam o presidente de peculato, e sobre o qual o Ministério Público avisou em Junho a Câmara Municipal do seu arquivamento «por a matéria apurada não ser susceptível de prova de crime de peculato», e que o presidente agiu dentro da lei e nos princípios da contratação pública”.

Nas considerações que teceu sobre o assunto, Nuno Canta referiu que “estas queixas são uma sucessão de cobardias e afrontas ao estado de direito democrático, com pressupostos falsos. Este é mais um documento com total ausência de provas e que toca também os trabalhadores municipais, em mais um arrozoado de acusações e falsidades que têm sido utilizadas por estas oposições, através das redes sociais e certos media, numa clara perseguição aos eleitos do PS.” 

‘Oposições’ ripostam sobre queixas-crime

A vereadora Ana Baliza (CDU) questionou o presidente sobre se “a queixa foi assinada pelas ‘oposições’ ou foi anónima? Garanto-lhe que a CDU quando fizer queixas, as assinará e estas serão feitas sobre o órgão Câmara Municipal e não contra a pessoa do Eng. Nuno Canta”, ao que o presidente respondeu que “cada um tem a sua opinião e a minha está escrita nesta declaração”.

Também Carlos Almeida (CDU) interveio sobre este assunto. “Se não nos apresentar provas desses arquivamentos, temos o direito de os considerar como falsos, quer as queixas quer os sucessivos arquivamentos, tendo em conta até a regularidade com que trás a esta reunião de Câmara esse assunto.

Requeremos uma vez mais, que apresente as queixas-crime, que terão sido movidas por questões de gestão e não contra si, e que apresente as provas de que estas são produto das ‘oposições’. Queremos saber quem faz queixas-crime anónimas e mal feitas, até para termos sobre elas a nossa opinião.”

Em resposta, Nuno Canta afirmou que “dou-lhe os parabéns pela sua elaboração mental do assunto, algo nunca visto no mundo inteiro. Como se fossem os eleitos do PS que tivessem interesse em abrir estes processos.

Quanto à questão das provas, são as declarações escritas que o presidente faz neste órgão e o senhor ou os seus camaradas podem pedir junto do MP cópias dos processos, após o seu arquivamento. Aliás é estranho que venha aqui requerer esses processos, mas é para fazer passar a ideia de que estas declarações do presidente são falsas, e isto é revelador de que são as oposições que estão por detrás destas queixas.”

Ao iniciar a sua intervenção em directo para as redes sociais, o vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) recebeu do presidente o aviso de que “esta ação do vereador é ilegal e constituirá mais uma prova da desobediência do vereador”.

O vereador acusou o presidente de se “vitimizar com estas queixas” e criticou as afirmações sobre a origem destas “ao afirmar que são anónimas mas que são da oposição, algo que ao nível da lucidez mental deixa muito a desejar, ou é má fé ou um problema grave do presidente”.

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Limpeza urbana e apoios financeiros

No período Antes da Ordem do Dia, a vereadora comunista apresentou uma queixa de moradores da Rua do Príncipe, por falta de limpeza de terrenos privados, e perigo de queda de muros, solicitando à Câmara Municipal que “intervenha para que os proprietários façam as devidas intervenções”, ao que Nuno Canta referiu “que iremos procurar resolver esse problema”.

Outro assunto levantado por Ana Baliza foi o apelo de um morador na Urbanização do Cruzeiro para a desbaratização, com o presidente a garantir que “tem sido feito esse processo com regularidade”.

Por fim, apresentou a reclamação de moradores na Praça Henrique Lopes Mendonça, “que realizaram uma petição sobre árvores que ali se encontram e deitam uma resina sobre os carros”, ao que Nuno Canta respondeu que “há outras árvores que realmente deitam essa resina, o que não é o caso destas, mas iremos averiguar”.

O vereador João Afonso criticou a falta de equipamento dos trabalhadores da higiene e limpeza urbana “que se apresentam esfarrapados, sem roupa e calçado em condições ou com dignidade”, afirmações que Nuno Canta rebateu, afirmando que “ao longo destes anos temos dignificado esses trabalhadores, e temos investido significativamente neste campo, com novas viaturas para recolha de lixo, equipamentos e a iniciar já o processo de recolha de bio resíduos. Por isso não sei do que esteve a falar, numa forma populista de fazer política.”

Na reunião foram ainda aprovados apoios para as obras “urgentes e necessárias” no quartel dos Bombeiros Voluntários de Montijo, no valor de 5.611 euros; à Associação Náutica Montijense – ANAU para aquisição de uma canoa tradicional do Tejo, no valor de 13.000 euros; à Santa Casa da Misericórdia de Canha para obras de beneficiação, no valor de cerca de 73.000 euros; e à Sociedade Recreativa de Pegões Velhos para remodelação da instalação eléctrica do edifício-sede, no valor de 6.269 euros.


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