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Queixa na Comissão Europeia por negligência no Parque Natural do Sudoeste Alentejano

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O Movimento Juntos Pelo Sudoeste, um grupo de cidadãos, apresentou no dia 22 de Abril, Dia da Terra, uma queixa formal à Comissão Europeia, onde acusa o Estado Português de «negligência» por permitir «o caos que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)».

A queixa engloba ainda o Perímetro de Rega do Mira (PRM), «onde a agricultura intensiva, debaixo de plástico ou não, tem avançado de forma absolutamente descontrolada, esgotando a já depauperada reserva da Barragem de Santa Clara, que abastece toda a região», refere o movimento em comunicado enviado às redações.

«Esta situação ocorre devido ao facto de a instalação de explorações agrícolas não carecer de licenciamento e apenas requerer parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, entidade que tutela as áreas protegidas, quando implica o acesso a fundos europeus.»

O Movimento indica que esta queixa pretende «denunciar a hipocrisia e/ou desleixo total dos vários governos quando literalmente abandonam uma das últimas costas selvagens da Europa com valores naturais sensíveis, alguns deles únicos no mundo».

Ao mesmo tempo, acusa as autoridades portuguesas «de violação de legislação comunitária ao não imporem avaliações de impacto ambiental às explorações agrícolas que queiram estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede Natura 2000» bem como «o incumprimento do direito comunitário pela total ausência de fiscalização da atividade agrícola praticada neste Parque Natural.

Em Portugal, é ao ICNF que cumpre monitorizar o estado de conservação dos valores naturais do PNSACV e principalmente assegurar que os ‘habitats’ e espécies que conduziram à classificação deste Parque Natural em Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste se mantêm num estado de conservação favorável.»

O Movimento relembra ainda que entre os anos de 2011 e de 2015, «não existiu qualquer tipo de fiscalização sobre a atividade agrícola” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina» e que «com exceção dos produtores agrícolas instalados no PRM, nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV sabe que fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que quantidade, desconhecendo os impactos potenciais no meio ambiente e em particular nas espécies protegidas desta Zona Especial de Conservação».

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