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Quebra do IVA e ISP “arrasta” receita fiscal em janeiro

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O Estado arrecadou menos 468,2 milhões de euros em impostos em janeiro face ao mesmo mês de 2020, com a receita fiscal a totalizar 3.078,1 milhões de euros, segundo a Síntese Execução Orçamental divulgada.

“A receita fiscal líquida do subsetor Estado mantém, em janeiro de 2021, a tendência evidenciada em 2020”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), adiantando que no primeiro mês de 2021 se registou “uma queda de 468,2 milhões de euros, ou 13,2%, da receita fiscal face ao período homólogo”.

A contribuir para esta queda homóloga estiveram os impostos indiretos, sobretudo o IVA e Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita diminui, respetivamente, 242,4 milhões de euros e 156,9 milhões de euros, face ao valor arrecadado no primeiro mês de 2020.

No total, o valor da receita fiscal neste primeiro mês do ano ascendeu a 3.087,1 milhões de euros. No mesmo mês de 2020, antes de os efeitos da pandemia de covid-19 se terem começado a sentir, o valor arrecadado em impostos totalizou 3.555,3 milhões de euros.

O comportamento da receita fiscal teve contributos diferentes por parte dos impostos diretos e indiretos, com a DGO a assinalar, no que diz respeito aos diretos, o desempenho positivo” do IRS, cuja receita registou um aumento homólogo de 9 milhões de euros, para 1.341,0 milhões de euros, e do IRC, que subiu 38,5 milhões, para 68,8 milhões de euros.

A DGO acrescenta, porém, que “em janeiro de 2020 registou-se uma receita extraordinária de 61,9 milhões de euros referentes à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético [CESE], não repetida em janeiro de 2021”, o que fez com que no primeiro mês deste ano, a receita dos impostos diretos tenha decrescido 12 milhões de euros ou 0,8%, face ao período homólogo.

No que diz respeito aos impostos indiretos, em que todos apresentam variação homóloga negativa, é “notório” o efeito das medidas de contenção da propagação da pandemia, que fazem a receita destes impostos recuar 456,2 milhões de euros (-21,4%).

“Assim, em janeiro de 2021, registam-se quedas da receita de todos os impostos indiretos, quando comparado com o período homólogo, sendo de destacar as quedas da receita do IVA (-242,4 milhões de euros), ISP (-156,9 milhões de euros)”, lê-se na Síntese de Execução Orçamental.

Já a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) recuou 29,7 milhões de euros enquanto a do Imposto Sobre Veículos caiu 10,2 milhões de euros.

Na comparação homóloga da receita dos impostos indiretos, a DGP nota, contudo, que, na sequência da tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, “foi alargado o prazo de pagamento do ISP e IT para janeiro de 2020, o que não ocorreu em janeiro de 2021. Deste modo, a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 tem um incremento de cerca de 166,6 milhões de euros de receita referente a 2019”.

A DGO refere ainda, no caso do IVA, que a receita deste imposto surge “positivamente afetada” pelo efeito dos planos prestacionais: “se, por um lado, os novos planos iniciados em janeiro de 2021 permitiram o diferimento de 5,7 milhões de euros, por outro lado, a terceira prestação dos planos iniciados em novembro de 2020 ascendeu a 25,8 milhões de euros, o que resulta num efeito positivo de 20,1 milhões na receita do IVA em janeiro de 2021”.

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