Putin com mandado de detenção pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra
O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de detenção contra o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, por crimes de guerra e o alegado envolvimento do Presidente russo em sequestros de crianças na Ucrânia.
Esta é uma decisão que Moscovo já classificou como ‘insignificante’ mas este mandado de detenção limita as possíveis viagens de Putin a países integrados no Tratado de Roma, que estão legalmente obrigados a reportar a sua visita.
Em comunicado, o TPI acusa Putin de ser «alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa».
O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes.
O TPI imputa a Putin «crimes de guerra cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022» e alega que existem «motivos razoáveis para acreditar que o Presidente russo falhou em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos».
Já sobre Lvova-Belova, o TPI garante ter «motivos razoáveis para acreditar» que a Comissária tem «responsabilidade criminal individual pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população».
«A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico», reagiu a diplomacia russa, numa mensagem na rede social Telegram, e a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, afirmou que «a Rússia não pertence ao Estatuto de Roma e não tem obrigações perante ele».
Por sua vez o chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andrii Iermak, considerou esta como «uma decisão histórica» e que se trata «do início de um processo de condenação de Putin».
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