Publicada em DR resolução que recomenda suspensão das dragagens no Sado

Foi hoje publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República n.º 11/2020, que recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado.

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Foi hoje publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República n.º 11/2020, que recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado.

No texto da resolução pode ler-se que «a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens no estuário do rio Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas.»

Esta resolução foi aprovada a 20 de dezembro de 2019 a partir de dois projetos apresentados pelo PEV e PCP, com os votos favoráveis do PSD, PCP, PAN, BE e Livre, e os votos contra do PS e CDS-PP, tendo merecido as abstenções do Iniciativa Liberal e Chega.

A proposta do PCP sugeria a adopção de medidas de proteção do estuário, e foi dividida por pontos, acabando todos por ser aprovados por maioria, um dos quais com o voto contra do Iniciativa Liberal.

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