PSD Setúbal quer ver incluída autorização para pesca artesanal na revisão do POPNA
Em comunicado, os deputados do PSD do distrito de Setúbal defendem que o novo Plano de Ordenamento da Arrábida deve incluir a pesca artesanal e algumas zonas.
«Os deputados do PSD do distrito de Setúbal defendem que a revisão Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), deve autorizar a pesca artesanal em algumas zonas do Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, desde que salvaguardando a proteção da natureza.
Bruno Vitorino diz que o processo revisão do POPNA “está muito atrasado, e tem prejudicado o desenvolvimento regional”.
O deputado do PSD defende que a sua revisão é essencial, nomeadamente ao nível das restrições excessivas à pesca no Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, bloqueios à instalação de empresas e desenvolvimento de algumas atividades económicas, como por exemplo agrícolas e vitivinícolas, compatibilizando-as sempre com o meio ambiente envolvente.
No final de 2011, os social-democratas apresentaram uma resolução sobre o POPNA, recomendando ao Governo PSD/CDS-PP que procedesse à sua avaliação e revisão e aos e aos seus impactes ambientais, sociais e económicos.“Este era um processo que estava a decorrer até à entrada em funções do atual Governo”, lembra o deputado do PSD, Bruno Vitorino.
“Desde então, as informações sobre este processo têm sido bastante escassas”, a não ser as declarações do ministro da tutela ao anunciar que a segunda geração do POPNA, estaria concluída até final de 2018.
“Já estamos a entrar em março de 2019 e até agora nada. Mais uma promessa que não saiu do papel”, sublinha.
Assim, os social-democratas enviaram um documento ao ministro do Ambiente, questionando se já está elaborada a avaliação do plano atualmente em vigor e para quando podem ser consultados os seus resultados.»
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