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PS Setúbal avança com moção de censura ‘à ação do executivo CDU’

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O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal anunciou em comunicado enviado ao Diário do Distrito que «a Bancada do PS irá apresentar uma moção de censura à ação do Presidente da Câmara e do seu executivo municipal da CDU, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal que terá lugar amanhã, 10 de Maio».

A concelhia do PS em Setúbal indica também que esta moção será «consubstanciada em 4 graves factos ocorridos durante os primeiros 7 meses de mandato, e onde se inclui naturalmente o acolhimento dos refugiados ucranianos pela autarquia, através de cidadãos russo».

O PS Setúbal afirma não se «limitar apenas a censurar politicamente a ação do executivo comunista liderado por André Martins, como vai ainda mais longe, avançando com a proposta de criação, em sede de Assembleia Municipal, de uma Comissão eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos».

Os socialistas criticam «a gravidade dos factos já tornados públicos, perante toda a polémica instalada em torno desta situação que tem manchado o nome da cidade e da Câmara Municipal, e perante a persistente ausência de respostas do Presidente da Câmara e da sua equipa de vereação CDU, o PS Setúbal considera ser absolutamente imperiosa e urgente a criação desta comissão, em sede de Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador da ação e da atividade da Câmara Municipal e do seu executivo, e no cumprimento das suas competências definidas na Lei das autarquias locais (Lei 75/2013)».

E explicam que «com a criação desta comissão poderão ser chamados para audição, como defende o PS, diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, os dirigentes da Associação EDINSTVO, entre outros, sendo, assim, escrutinados pelos deputados municipais das diferentes forças políticas, legitimamente eleitos pelos setubalenses. Deste modo, está a dar-se pleno cumprimento às regras democráticas e a respeitar-se a separação de poderes e as competências das autarquias locais, na medida em que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia Municipal, e é, portanto, perante este órgão representativo dos eleitores setubalenses aos quais o presidente da Câmara e o seu executivo municipal prestam esclarecimentos e respondem politicamente pelas suas ações».

A reunião extraordinária no dia 10 de maio da Assembleia Municipal de Setúbal foi marcada para a votação de uma proposta para contratos transitórios de delegação de competências nos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, e ainda a apreciação da 4.ª Alteração ao Orçamento da Despesa e 3.ª Alteração do Plano de Atividades Municipais.


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