PS Seixal quer que Câmara Municipal ‘devolva’ dinheiro aos munícipes

O PS Seixal considera que «a receita arrecadada pela Câmara Municipal no saldo de execução orçamental em 2021, no valor de 22,1 Milhões de euros» deve ser, pelo menos em parte, devolvido aos munícipes.

Num comunicado enviado ao Diário do Distrito, o grupo da oposição frisa que «o aumento da taxa de inflação implica necessariamente perda de poder de compra para as famílias, sentindo-se com especial impacto e gravidade nas de menores rendimentos» e considera que «as entidades públicas podem e devem adotar mecanismos que minimizem este fenómeno, adotando políticas de devolução de rendimentos à população em geral».

E enumera os dados financeiros do município seixalense: «a autarquia teve ao seu dispor mais de 20 Milhões de euros que não utilizou em prol do bem público», ao qual acresce «a receita cobrada nos impostos sobre o património (IMI e IMT) no município, era em 2013 de 28 Milhões de euros e foi no último ano de praticamente 50 Milhões de euros. 

Tal significa que a receita arrecadada pela Câmara, apenas nestes dois impostos, aumentou 72,5% nos últimos 9 anos, quando a taxa de inflação registada no mesmo período foi de apenas 3,8%.»

Perante este cenário, o PS Seixal propôs «para aprovação na Assembleia Municipal medidas de apoio às famílias, nomeadamente a redução da taxa de IMI para a taxa mínima de 0,3% e a aplicação do IMI familiar (desconto de 20, 40  ou 70€, consoante o número de menores dependentes)».

Outra proposta passa pela criação «do IMI Verde, que consiste na redução em 10% do IMI cobrado em edifícios que comprovem a sua eficiência energética ou a tenham melhorado significativamente no último ano» e ainda pela «redução da taxa de IRS retido pelo município de 5 para 3%, também como forma de devolver rendimentos à população na atual conjuntura».

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