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PS Seixal propôs medidas de apoio autárquico em altura de pandemia de COVID-19

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Em nota de imprensa, o PS Seixal dá conta que na reunião camarária do Seixal, esta semana realizada por videoconferência e sem acesso para jornalistas ou público, os vereadores socialistas apresentaram um novo pacote de medidas de apoio às famílias, empresas e entidades do concelho.

«Ora, uma vez que o período de estado de emergência foi prolongado por mais 15 dias, importa lançar novas medidas e calibrar as existentes no sentido de mitigar os impactos económicos causados pelo COVID-19

A Câmara Municipal é um dos órgãos do Estado mais próximo da população, e tem como função primordial promover políticas de apoio à população e ao tecido empresarial do concelho.

E neste sentido, os vereadores PS consideram que são necessárias novas medidas, pelo que, propõe o seguinte:

– Para as entidades comerciais que foram obrigadas a encerrar a atividade durante o período de contingência, isenção de pagamento das rendas de comércio em espaços municipais, nomeadamente as áreas geridas pelas juntas de freguesia durante um período de 3 meses;

– Para as entidades de Solidariedade Social e Bombeiros, isenção no valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos meses de maio e junho;

– Para os estabelecimentos comerciais encerrados, ou que se encontram a funcionar em regime de “take away”, isenção do pagamento de tarifas fixas e das tarifas variáveis até ao 1.º escalão, referentes aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos de sólidos urbanos nos meses de maio e junho;

– Para as famílias (consumidores domésticos) isenção do pagamento das tarifas fixas e das tarifas variáveis até ao 1.º escalão, referentes aos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos durante os meses de maio e junho.

Estamos a passar por uma fase excecional, pelo que se exige a aplicação de medidas extraordinárias e temporárias de resposta aos impactos económicos causados pela pandemia.

Reforço, que as propostas apresentadas pelo PS, são financeiramente suportadas pela autarquia, tendo em conta o saldo de execução orçamental de 2019.»

O presidente da autarquia, Joaquim Santos, garantiu que iria avaliar estas propostas.

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