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PS Seixal posiciona-se contra parecer enviado pelo presidente à APA

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Num comunicado enviado às redações, intitulado «Presidente do Município do Seixal desrespeita o órgão da Câmara», o PS Seixal critica o envio por parte de Joaquim Santos de um parecer acerca do aeroporto no Montijo, sem que o documento tenha sido apresentado e votado pelo executivo camarário.

«PRESIDENTE DO MUNICÍPIO SEIXAL DESRESPEITA O ÓRGÃO DA CÂMARA

No passado dia 19 de setembro de 2019, o Sr. Presidente da Câmara do Seixal Joaquim Santos enviou um parecer ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental) sobre a instalação de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea do Montijo.

Neste sentido o  Partido Socialista do Seixal expressa-se da seguinte forma:

– No Município do Seixal não está a ser assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, designadamente no acesso à informação e participação sobre questões do interesse público relevante;

– O parecer emitido pelo Sr. Presidente da Câmara no último dia de consulta pública (abertura a 29/07/2019) não é um parecer da Câmara, mas sim uma opinião resultante de uma decisão unilateral, antidemocrática do executivo comunista, o qual não foi objeto de análise e discussão em sede de reunião de Câmara, conforme a lei exige;

– Os vereadores do PS que integram o executivo da Câmara Municipal do Seixal apenas tiveram conhecimento do teor do referido parecer do executivo CDU à data de ontem, a menos de 24 horas do presente comunicado;

– A Câmara Municipal é um órgão colegial, e o Partido Comunista Português não é dono da Câmara Municipal, pelo que essa simples decisão unilateral, não vincula a decisão do coletivo.

O Partido Socialista do Seixal expressa e reforça desta forma, o seu voto de confiança pela opção da construção do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, por entender que é a solução aeroportuária mais viável de modo a suprir as necessidades resultantes do aumento da procura, opção onde os trabalhos podem avançar rapidamente, e a única, financeiramente comportável.

Dada a proximidade da sua localização geográfica, o PS Seixal entende, que a sua concretização,  irá inevitavelmente, fomentar impactos positivos na economia local, criando novas oportunidades de desenvolvimento e qualidade da vida da população do concelho do Seixal.

Não obstante, não devem ser desvalorizados os impactes negativos do projeto, mas para os quais é possível a adoção de medidas de mitigação.

Nestes termos, pelos motivos expostos, o Partido Socialista do Seixal não subscreve o parecer enviado pelo Sr. Presidente da Câmara em nome do Município e condena veemente a sua postura antidemocrática ao desrespeitar o órgão da Câmara Municipal.

Este comunicado foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

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Seixal, 25 de Setembro de 2019»

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