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PS Seixal apresenta queixa na CNE contra autarquia por propaganda política

O Partido Socialista Seixal apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições contra a Câmara Municipal, com gestão CDU, por «violar reiteradamente o seu dever de neutralidade e imparcialidade previsto na Lei Eleitoral das Autarquias Locais», conforme o documento a que o Diário do Distrito teve acesso.

Neste o PS Seixal denuncia a existência de «dezenas de outdoors anunciando obra feita ou projectada com o seguinte slogan publicitário ‘Trabalhamos para si’», bem como «vários outdoors exigindo obra ao Governo como ‘Câmara substituiu-se ao Governo’ ou ‘Governo prometeu e não cumpriu’».

Outro aspecto que o PS Seixal aponta tem a ver com uma edição do Boletim Municipal, «em que a capa é uma fotografia do senhor presidente com a manchete ‘Câmara do Seixal atribui quatro novas viaturas aos bombeiros’», apontando ainda várias notas publicadas nessa edição com títulos que traduzem o trabalho efectuado pela autarquia neste mandato.

O PS Seixal critica ainda o encarte incluído numa edição do jornal Público «com o custo global de 38.090 euros, pagos pelo município», dedicado ao concelho, no entanto com referências à intervenção do município em obras da responsabilidade do Governo, assim como «o anúncio pago, transmitido em canais de televisão, relativo à ação da CM Seixal no combate à covid19».

O panfleto introduzido junto com a factura da água, «no qual se pode ler ‘redução de 20% na factura – Seixal apoia famílias instituições e empresas com um milhão de euros’» e as mensagens transmitidas em vídeos difundidos nos Centros de Vacinação «onde passam em permanência imagens com o presidente e executivo da CDU», são também alvo da queixa.

Esta termina com referência «aos posts produzidos no canal FB da autarquia, produzidos com o objectivo de promover a imagem da autarquia e dos eleitos da CDU».


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