A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista e os autarcas eleitos pelo PS nos vários órgãos autárquicos no concelho apresentaram ao presidente da Câmara Muncipal um conjunto de medidas a serem implementadas no seguimento da situação de pandemia de coronavírus 19, nesta Fase de Estado de Emergência.
Para o PS Seixal «a dimensão territorial e populacional, associada às actividades económicas e de resposta no concelho do Seixal, torna imperativo o reforço na adopção de mais medidas, mitigando o impacto do flagelo que todos hoje vivemos».
Nesse sentido, o PS Seixal sugere ao executivo camarário (CDU) que aplique as seguintes medidas, «com implementação imediata e pelo período de vigência do Estado de Emergência».
– Incentivo à não circulação de munícipes e trabalhadores da autarquia, para reduzir o risco de contágio, excepto quando em causa estão iniciativas de obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pelo abastecimento de bens e serviços;
– A isenção de pagamento do consumo de água e da recolha de resíduos para todos os utentes, assim como para as atividades económicas, no seguimento das restrições de isolamento ou produtivas;
– A prorrogação do prazo de pagamento de toda e qualquer factura dos serviços anteriores, sem qualquer penalização para os utentes, durante 2 meses.
– A isenção de pagamento da ocupação de espaço público ou quaisquer outras rendas a qualquer atividade económica, que veja o seu exercício condicionado ou suspenso pelas atuais medidas.
– O número anterior inclui qualquer operador económico dos mercados municipais que pretenda continuar, dentro das medidas de contingência, a abastecer bens de primeira necessidade;
– Seja reforçada a triagem dos serviços municipais e, por sua vez, dos trabalhadores, que possam exercer as suas actividades através de teletrabalho ou por meios alternativos, com vista ao fomento do isolamento e do risco de contágio.
– Criação de linha de apoio telefónico à população.
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