PS quer permitir nomes próprios neutros
O Partido Socialista quer fazer alterações à lei do registo civil para acabar com a imposição legal de que o nome próprio de uma pessoa deve indicar o sexo da mesma, sendo assim possível a atribuição de nomes neutros quanto ao género.
A ideia é revelada na edição desta quarta-feira do Diário de Notícias e visa combater o facto de a actual legislação não abranger “pessoas em situações de intersexualidade ou de identidades de género não-binárias”, ou transexuais e intersexuais que não mudem o sexo no registo civil, o que impede a mudança formal de nome.
Segundo o que está estipulado pelo Código do Registo Civil, actualmente “os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os constantes da onomástica nacional ou adaptados, gráfica e foneticamente, à língua portuguesa, não devendo suscitar dúvidas sobre o sexo do registando”.
No projecto de lei já entregue na Assembleia da República, os socialistas cortam a última parte da frase, defendendo “o direito à opção por um nome neutro, revogando a obrigação do nome próprio não poder suscitar dúvidas sobre o sexo do registando”.
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