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Providência cautelar pode travar obrigatoriedade da StayAway Covid

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A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais admitiu avançar com uma providência cautelar, se a lei de utilização obrigatória da Plataforma StayAway Covid for aprovada no Parlamento, considerando esta uma «intrusão antidemocrática» e causadora da «perda de direitos pessoais».

O vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, citado num comunicado, defende que cada cidadão tem o direito de colocar o que entende nos seus dispositivos e diz esperar que a sensatez prevaleça e esta ideia grotesca fique pelo caminho, e considera que «o Governo está a cometer uma estupidez se avançar com a obrigatoriedade da utilização desta aplicação».

Em comunicado, a Associação defende que «a obrigação de instalação de uma ‘app’, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e antidemocrática, digna do autoritarismo chinês e não do modelo europeu de sociedade.

Tal obrigatoriedade, a acontecer, estaria em explícita contradição com as recomendações da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, com a recomendação da Comissão Europeia e ainda com as recomendações do Conselho da Europa no que toca a este tipo de apps».

O vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, citado no comunicado, defende que cada cidadão tem o direito de colocar o que entende nos seus dispositivos e diz esperar «que a sensatez prevaleça e esta ideia grotesca fique pelo caminho.

Considerando que o código-fonte do software utilizado não está publicado na totalidade, pois falta a componente fundamental relativa à parte que é controlada por Google e Apple e cujo funcionamento não conhecemos, é mais que legítimo questionarmo-nos sobre se queremos ou não instalar esta app.»

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