Proposta do BE termina com Taxas Moderadoras nos Centros de Saúde mas com condições
O utente que seja referenciado por um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para consultas nos Centros de Saúde ou hospitais não irá pagar Taxas Moderadoras.
Esta foi a proposta apresentada na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, e que recebeu os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PCP e PAN, e com os votos contra do CDS-PP, que irá apresentar uma declaração de voto.
Assim, as taxas moderadoras passam a ser cobradas apenas nas urgências hospitalares, acabando as que são pagas centros de saúde e em atos prescritos por profissionais dentro do SNS, incluindo consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.
No texto aprovado é dada dispensa de cobrança de taxas moderadoras «no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde».
A matéria começou por ser discutida no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, mas acabou por se autonomizada, sendo agora aprovada na generalidade e aprofundada pelos partidos na especialidade, com os partidos a planearem as alterações a apresentar.
O voto contra do CDS-PP será acompanhado por uma declaração de voto, porque a bancada parlamentar considera que o BE «está a inventar uma manobra para voltarem a discutir aquilo que apresentaram no âmbito da Lei de Bases. A proposta foi chumbada no grupo de trabalho. Ou seja, não aprovaram pela porta, agora querem aprovar pela janela», segundo a deputada Isabel Galriça Neto.
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