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Proposta do BE impede transferências para o Novo Banco no Orçamento 2021

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A proposta do BE que anula a autorização de novas transferências foi aprovada, com ajuda do PSD, PCP e PAN, apesar dos votos contra do PS, do Chega e da Iniciativa Liberal.

Esta foi a surpresa do último dia de votações e acabou por ser a única das 12 propostas do BE a ser aprovada, as restantes foram todas rejeitadas com a ajuda do PS.

Nas tabelas do Orçamento do Estado relativas ao Fundo de Resolução, estava destinada uma transferência de 476 milhões de euros em ativos financeiros destinada a “sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras”, sendo que a despesa com estes critérios feita pela entidade nos últimos anos têm sido as transferências para o Novo Banco.

Segundo os mapas detalhados da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado, em 2021, o Fundo de Resolução previa ter como receitas cerca de 211 milhões de euros de transferências de bancos, 178 milhões de transferências do Estado (as verbas que bancos pagam ao Estado e este transfere para o Fundo de Resolução) e 50 milhões de euros de dividendos.

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