Internacional

Proibição de transferência de dados pode levar à saída do Facebook da Europa

Empresa de Mark Zuckerberg em guerra com tribunais

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O Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se há alguns meses contra o acordo de transferência de dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos negociado pela Comissão Europeia com Washington, conhecido como ‘Privacy Shield’.

O Tribunal concluiu que este acordo não garante o nível de proteção de dados exigido pelas regras da União Europeia, nem a salvaguarda de protecção dos cidadãos não americanos.

Entretanto, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, o principal regulador do Facebook na Europa para a privacidade, instou a empresa responsável pelo Facebook a parar de transferir dados de clientes europeus para os Estados Unidos, uma decisão que o gigante não aceitou muito bem.

Este assunto é o cerne de uma disputa entre o Facebook e a Irlanda que já chegou ao Supremo Tribunal da Irlanda, tendo este ordenado a suspensão da transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, decisão da qual o Facebook recorreu.

E como parte desse processo, a empresa de Mark Zuckerberg enviou uma carta ao tribunal argumentando que a proibição teria «um elevado impacto nas suas operações», com uma redução generalizada dos lucros das cerca de 7.700 empresas europeias que usam esta rede social e o Instagram, e ainda que «nessas circunstâncias, seria difícil continuar a fornecer os serviços do Facebook e Instagram na União Europeia».

Representantes do Facebook disseram à Agência Europa Press que não estão a ameaçar deixar a Europa, mas apenas deixar um aviso com os documentos que foram enviados ao tribunal, os quais pretendem demonstrar «que o Facebook e muitas outras empresas dependem da transferência de dados entre a UE e os EUA, e a forma como as transferências internacionais de dados apoiam a economia global e sustentam muitos dos serviços que são essenciais para nossas vidas diárias».

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