Programa “Saúde em Segurança”, no Comando Distrital de Aveiro

Desta forma, impôs-se a necessidade de promover uma iniciativa conjunta entre as áreas governativas da Administração Interna e da Saúde, havendo, por isso, também um oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) integrado no Ministério da Saúde, com a finalidade de assegurar amplas condições de segurança a todo o universo do Sistema Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente pela adoção de metodologias de prevenção primária e secundária dos fatores de risco existentes.

Assim, a Polícia de Segurança Pública (PSP) implementou o Programa “Saúde em Segurança”, um programa de policiamento de proximidade, orientado para o setor da saúde, cuja criação foi preconizada no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS).

Explica a mesma força de segurança que este programa visa alcançar os seguintes objetivos:

• Prevenir e monitorizar a ocorrência de episódios de violência no SNS;
• Promover uma cultura de segurança no SNS;
• Fomentar a criação de parcerias ao nível regional e local;
• Promover formação para polícias, bem como para profissionais de saúde;
• Incrementar a visibilidade policial junto dos centros hospitalares.

Tendo em conta que cerca de 86% da violência registada é cometida pelos utentes e seus familiares ou acompanhantes, considera-se que a presença policial, em formato de saturamento do policiamento, em alguns momentos, poderá contribuir para a redução e prevenção de ocorrências.

Deste modo, para cumprimento dos objetivos do referido Programa, o mesmo foi dividido em três fases:

• Formação – no mês de março foi ministrada formação aos Pontos Oficiais de Contacto (POC) da PSP, sensibilizando para o fenómeno da violência sobre os profissionais de saúde.
• Implementação – os POC do Comando Distrital de Aveiro reuniram, durante o mês de abril, com os Pontos Focais do SNS, no sentido de ser estabelecida a necessária articulação institucional, tendo sido abordadas questão de segurança, recomendações e avaliações de risco às instalações.
• Operacionalização – o Comando Distrital de Aveiro reforçou o policiamento de visibilidade junto dos centros hospitalares, hospitais e unidades locais de saúde, além de ter promovido, e de continuar a promover durante todo o ano, ações de sensibilização em contexto hospitalar aos profissionais de saúde, incidindo sobre questões de prevenção da violência.

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