A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que as greves convocadas pelo sindicato STOP são ilegais. Através de um documento enviado às redações, a PGR compara as greves que se têm realizado desde do final do ano passado a paralisações “self-service”.
De acordo com o jornal ECO, as greves de professores e do pessoal não docente convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), vão prolongar-se até 10 de março, de acordo com os pré-avisos de greve publicados no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
“De acordo com este parecer, há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service“, refere o documento.
“O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República será homologado, daí decorrendo que a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”, conclui.
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