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Prisão suspensa, indemnizações e multas para envolvidos em agressões no Bairro da Jamaica

O Tribunal de Almada condenou, esta terça-feira, moradores e um agente da PSP do Seixal a penas de prisão suspensas e multas pelo episódio de agressões no Bairro de Vale de Chícharos, vulgarmente conhecido como ‘Bairro da Jamaica’, no Seixal, em janeiro de 2019.

Na sentença, proferida pela juíza Dora Fernandes, foi aplicado a Flávio, Higina e Hortêncio Coxi, moradores do bairro, penas suspensas entre um ano e oito meses e dois anos e quatro meses.


Os arguidos foram julgados por crimes de resistência e coação e ofensas à integridade física.

A mãe destes, Julieta Luvunga, foi condenada a pena de multa por agredir um agente da PSP com um objeto depois de ter sido pontapeada pelo filho, Flávio, que tinha como alvo um polícia.

Por sua vez, o agente da PSP Seixal, Tiago Andrade, foi condenado a um ano de prisão, pena suspensa, por agressão a Fernando Coxi, que não interveio nos conflitos, mas colocou-se à sua frente para travar a detenção do filho, Hortêncio Coxi, que tinha atirado uma pedra contra os agentes.

Tiago Andrade foi ainda condenado a pagamento de indemnização de 1500 euros ao ofendido e terá direito a uma indemnização do mesmo valor, 1500 euros, por Hortêncio, um dos moradores condenados pelas agressões.

Segundo o Jornal de Notícias, a juíza Dora Fernandes considerou que tudo podia ter sido evitado se os moradores não se tivessem oposto à tentativa de identificação pela PSP de um morador, Flávio Coxi, sobre o qual houve denúncia de agressão depois de uma noite de festa.

A condenação atribuída ao agente da PSP foi aplicada por esta ter sido «uma agressão a alguém mais velho, por estar no exercício das suas funções e por ser expectável que não agisse desta forma, o que mostra a falta de preparação para este cenário».

A juíza do Tribunal de Almada, Dora Fernandes, alertou os moradores que assistiram à sentença de que apesar de terem visto as penas de prisão serem suspensas, não deixam de ser penas de prisão que podem vir a ser cumpridas consoante o seu comportamento no futuro.

A situação ocorrida no Bairro viria a ter repercussões por todo o país, com desacatos que culminaram com contentores e viaturas incendidas em Setúbal, Odivelas, Loures e Sintra, e que levou mesmo o Presidente da República a visitar o bairro e a posar para fotos com elementos da família Coxi.


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