Presidente de Alcácer do Sal participa em reunião com a ANMP sobre Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais

Encontra-se agendada para a próxima quarta-feira, 29 de junho de 2022, no Hotel Holiday Inn, em Lisboa, a reunião solicitada pelos presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.

Recorde-se que no início do mês de junho, estes autarcas que representam estes municípios, subscreveram um ofício, dirigido à presidente da ANMP  onde referiam, “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, aconselham a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem.”

Neste sentido, vieram pedir o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”, tendo solicitado o agendamento de reunião com a presidente da ANMP, com o objetivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando “as melhores soluções para responder aos problemas identificados.”

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, encontra-se disponível para mais esclarecimentos sobre esta matéria.

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