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Presidente da República veta subida do número de assinaturas em petições de cidadãos

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje a proposta que o Parlamento aprovou na especialidade, que elevava de 4 mil para 10 mil o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição fosse debatida, no dia 21 de julho.

Esta alteração da lei elevava de 4 mil para 10 mil o número mínimo de assinaturas necessárias nas petições de cidadãos para que estas fossem discutidas no Parlamento e as que tivessem entre quatro mil e dez mil cidadãos subscritores passavam a ser debatidas em Comissão Parlamentar, sem votação e só subiriam a plenário sob a forma de iniciativa dos deputados.

A proposta invocava para a alteração «a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído».

O Chefe de Estado considerou que representaria ‘um sinal negativo para a Democracia portuguesa’.

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que «apesar de todas razões apresentadas, que o passo dado representa um sinal negativo para a Democracia portuguesa.

Não só, nem sobretudo, porque o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, e não ocorreu o temido aumento do uso do envio por e-mail, mas porque pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria Democracia.»

O Presidente da República afirma ainda que «num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a Democracia.

Aliás, bem pelo contrário, esta era de sociedade de informação, com maior acesso dos cidadãos através da internet e das redes sociais, aconselha o desenvolvimento da Democracia participativa a par da representativa, permitindo maior ligação entre representantes eleitos e representados.»

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