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Presidente da República recebe manifesto BRAVE pela Amnistia Internacional

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O Presidente da República recebeu, no dia 9 de Dezembro – Dia Internacional dos Defensores de Direitos Humanos, o manifesto BRAVE, pela Amnistia Internacional Portugal, reconhecendo o contributo dos defensores de direitos humanos «para uma sociedade mais justa, e alertando para as dificuldades e riscos que estas pessoas enfrentam no desempenho do seu trabalho em todo o mundo».

Conforme o comunicado da Amnistia Internacional Portugal, a audiência no Palácio de Belém, serviu ainda para comunicar a Marcelo Rebelo de Sousa «alguns riscos existentes nos países com que o nosso país mais se relaciona e mencionar algumas preocupações sobre Portugal no que diz respeito a esta matéria e que prejudicam a segurança da população e de todos aqueles que exercem um papel ativo e fundamental na defesa dos direitos humanos, quer na sociedade civil, quer no jornalismo, quer no exercício de política formal e partidária».

A campanha mundial BRAVE surgiu em 2017, devido às graves e frequentes ameaças ao espaço de trabalho dos defensores de direitos humanos, que se estendem desde a violência física, restrições ao seu movimento, disseminação maciça de meios de vigilância, até aos desaparecimentos forçados e assassinatos.

Só em Portugal, para além das 4.251 assinaturas no manifesto geral, foram reunidas quase mais 700.000 pelos diversos casos que integraram a campanha, em petições que apelavam à segurança e reconhecimento do trabalho e da coragem destas pessoas que perpetuam a sua missão para uma sociedade mais justa e onde os direitos humanos são uma realidade.

A Amnistia Internacional Portugal  reconhece ainda que «apesar da campanha remeter a 2017, as ameaças permanecem reais ainda hoje. Só em 2020, 331 defensores de direitos humanos foram mortos pelo seu trabalho em todo o mundo.»

Angola, Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique, no mundo lusófono, a Hungria, a Polónia, a Bielorrússia, a Turquia, a Líbia, Marrocos e Israel, bem como a China, a Índia, o Egito, o Irão, a Arábia Saudita, a Rússia, os EUA, a Venezuela ou a Colômbia, ou outros que vivem sob conflitos bélicos persistentes, como a Síria, o Afeganistão ou a Eritreia, merecem preocupações significativas pelos riscos que as pessoas que defendem direitos humanos são alvo e onde os defensores de direitos humanos correm riscos significativos devido ao trabalho que desenvolvem a favor das suas comunidades.

Mas Portugal não fica de fora das preocupações, devido a alguns acontecimentos «que podem desembocar em riscos significativos para os defensores de direitos humanos, e que passam pela aceitação e normalização do preconceito manifestado por partidos políticos no exercício das suas funções, a disseminação do discurso de ódio e mentira sobre determinadas comunidades e grupos que vivem em circunstâncias de maior vulnerabilidade devido à sua condição económica, racial, étnica e de género».

Outra preocupação passa pelas fracas condições nos estabelecimentos prisionais, bem como a perseguição feita a pessoas reclusas e a ativistas que trabalham na defesa dos direitos destas pessoas.

A organização alertou ainda para a necessidade de uma postura mais humana dentro das prisões e de um maior investimento na função de reinserção social da Justiça – função que tem sido esquecida nos sucessivos orçamentos – para que as pessoas reclusas se insiram na sociedade de novo, e de modo adequado, no momento da sua libertação.

A vigilância e condicionamento do trabalho jornalístico foram também abordadas, assim como a falta de escuta dada aos ativistas e defensores de direitos humanos e a perseguição com instrumentos judiciais de que são alvo.

Fonte: Amnistia Internacional


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