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Presidente da República promulga aumento até 20 dias de licença por morte de filho

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Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que prevê o alargamento do período de faltas justificadas por motivos de nojo pela morte de um filho.

Assim, em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, tem direito a uma licença de 20 dias, alterando o Código do Trabalho.

A promulgação foi publicada hoje no site da Presidência da República.


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