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Portugal é membro do Conselho da Europa há 45 anos

Governo emitiu nota de imprensa a assinalar a data.

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Há 45 anos, Portugal ingressou no Conselho da Europa. Mario Soares era Primeiro-Ministro e José Medeiros Ferreira era Ministro dos Negócios Estrangeiros quando o país se juntou a uma das mais antigas organizações políticas europeias, fundada em 1949, que abrange 47 Estados Partes, assente em três pilares: direitos humanos, democracia e Estado de Direito.

O Governo, em nota enviada à redação, realça os feitos do Conselho da Europa, destacando “a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que constituíram o primeiro sistema internacional de proteção de direitos humanos”.

É destacado que a abolição da pena capital é condição para a adesão à organização.

“A ação do Conselho da Europa estende-se à proteção das crianças, à promoção da igualdade de género, à proteção das minorias, ao combate ao racismo, à prevenção da tortura e monitorização do tratamento das pessoas privadas da liberdade, à defesa da liberdade de expressão, à cooperação jurídica e judiciária, à luta contra a corrupção e contra várias formas de criminalidade e à melhoria da qualidade da justiça. Abrange ainda os direitos sociais, a educação e a cultura”, lê-se no comunicado.

Portugal “renova o seu compromisso com o Conselho da Europa e com os seus valores”, assinalando a data.

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