A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) “não vai permitir a deposição de dragados na zona da Restinga até que haja uma solução de consenso com os pescadores”, garantiu hoje à agência Lusa fonte da administração portuária.
“Aquilo que está previsto é que o primeiro local a ser utilizado para deposição de dragados será o aterro, junto ao terminal ró-ró, tendo em vista a ampliação dos terminais portuários. Nos outros locais não se vai fazer a deposição de dragados até haver uma solução de consenso com os pescadores”, disse à agência Lusa fonte da APSS.
“A presidente e o Conselho de Administração da APSS estão muito sensíveis ao problema dos pescadores e, por isso, é que se realizou uma reunião na quarta-feira. Nessa reunião não esteve presente a SESIBAL, Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, mas já está marcada uma outra reunião (com a SESIBAL) para a próxima terça-feira”, acrescentou a mesma fonte.
A associação de pesca Bivalmar, que representa dezenas de pescadores ligados à captura de bivalves, e que esteve na reunião de quarta-feira, confirma o compromisso assumido pela APSS.
“A presidente da APSS garantiu-nos que a deposição de dragados se irá fazer apenas na zona de ampliação dos terminais portuários até que seja encontrada uma solução de consenso dos pescadores”, disse à agência Lusa o representante da Bivalmar, Carlos Pratas.
“No que respeita ao outro local possível para a deposição de dragados, a sul da barra, numa zona com uma profundidade de cerca de 80 metros, a nossa associação não se opõe”, acrescentou Carlos Pratas, salientando que a deposição de dragados acaba sempre por ter impactos negativos, mas que, a sul da barra, esses impactes serão muito menores do que seriam na Restinga, apenas com dois metros de profundidade e de grande importância para captura de bivalves.
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevê a dragagem de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários, outra a sul da barra, e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.
A licença já emitida pela DGRM, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, (TUPEM 5 – Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo) é, precisamente, para a zona da Restinga, que suscita maiores preocupações à comunidade piscatória e que motivou o protesto imediato das associações de pesca da região.
Apesar do compromisso assumido pela APSS, algumas associações cívicas que se têm manifestado contra as dragagens previstas no projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, como o Clube da Arrábida, receiam que o anúncio da mudança de local de imersão de dragados seja apenas “mais uma manobra de diversão para os pescadores”.
“A alteração do local obriga a novo estudo de impacto ambiental e, mesmo que não obrigasse, pelo menos teria que haver um novo pedido de TUPEM. Mais, implicava ignorar a lei que obriga aos materiais dragados a serem colocados na deriva litoral”, disse à agência Lusa o porta-voz do Clube da Arrábida, Pedro Vieira.
No final do passado mês de janeiro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou à Lusa que estava a avaliar as preocupações das associações de pesca de Setúbal com a eventual deposição de dragados prevista para uma zona rica em diversas espécies de peixe, em articulação com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
A par da preocupação com a zona da Restinga, local onde cerca de 300 pescadores de Setúbal exercem a sua atividade profissional e ganham o sustento das famílias, há setores da comunidade setubalense e diversas associações de defesa do ambiente que receiam não apenas as consequências da deposição de dragados em locais sensíveis, mas também os impactos negativos das próprias dragagens, as maiores de sempre no canal de navegação do porto de Setúbal.
Algumas associações ambientalistas consideram mesmo que as consequências das dragagens, pela sua dimensão, são imprevisíveis, e receiam que possam afetar o equilíbrio e a biodiversidade do estuário do Sado, pondo em causa o futuro de diversas atividades económicas ligadas ao setor da pesca e ao turismo.
Especialistas na área do ambiente admitem também a possibilidade de um afastamento definitivo da comunidade de golfinhos roazes-corvineiros do estuário do Sado, que é única em toda a Europa e constitui uma atração turística de grande importância para a região de Setúbal.
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