População preocupada com animais errantes e corte de árvores

Corte de árvores e bem-estar dos animais errantes, facturação e cortes de abastecimento de água, e licenciamento de obras foram alguns dos temas levados por munícipes à reunião camarária no Seixal esta tarde.

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A reunião camarária desta tarde no Seixal contou com o número máximo de inscrições de munícipes no período aberto à população, que se alargou por perto de três horas, com alguns animos mais exaltados, e que decorreu na ausência do presidente Joaquim Santos.

A munícipe Maria Luísa Matias solicitou informação sobre uma obra que um vizinho está a fazer ‘emparedando-a’ na sua propriedade na Quinta de Valadares, situação a que respondeu a vereadora Maria João Macau, “de que já foi esclarecida numa reunião com técnicos camarários, e que a obra devia corresponder ao processo que foi aprovado. Temos de ver agora se o projecto cumpre ou não.”

Maria Martins Teixeira entregou uma petição ‘com cerca de 200 assinaturas’ contra o corte previsto de uma árvore na praia da Velha. O facto do regulamento municipal não permitir a alimentação de animais errantes, e a falta de fiscalização do lixo no concelho foram outros motivos da intervenção da munícipe. “O espaço do canil não é suficiente, é um gulag, onde os animais ficam isolados. Infelizmente não há interesse pelo bem-estar dos animais.”

O vice-presidente Joaquim Tavares garantiu que iria analisar o abaixo-assinado e relembrou as obras que decorreram recentemente no CROAC e que a autarquia espera avançar com um novo projecto no próximo ano.

Ana Paula Nunes repetiu a presença, “porque consegui sinalizar colónias dos gatos na Praia da Velha, e estão encaminhadas para a esterilização. Mas queria saber se por parte da Câmara Municipal vai continuar o compromisso que foi assumido para o programa CED, na altura com a vereadora Elisabete Adrião, e que ficou parado, levando a que os animais acabassem por ser envenenados. Queria saber o que a Câmara pretende fazer perante quem zela pelos animais errantes, se vão sinalizar as colónias e se há licença para colocarmos legalmente casas para os animais. Somos cidadãos que estamos a cuidar de algo que é o dever de todos.”

A vereadora Elisabete Adrião interveio “para me defender porque realmente assumi esse compromisso quando tive esse pelouro, que me foi retirado em retaliação por o PS ter chumbado o Orçamento deste ano”.

A munícipe referiu ainda a falta cuidado dos espaços verdes e o arranque de árvores sem a reporem, “como as árvores na Amora”.

Sobre o corte de árvores, Joaquim Tavares garantiu que “iremos recuperar algumas árvores e também verificar as situações em que não foram replantadas as árvores, mas reafirmo que plantamos sempre outras mais não seja na zona envolvente”.

O vereador Eduardo Rodrigues lamentou que “neste concelho se abatam tantas árvores sem necessidade, como aconteceu com o plátano que estava junto da Escola Secundária Dr. José Afonso, com várias décadas, mas que foi cortada por uma queixa relativa ao polén. Mas Lisboa está cheia de plátanos e não são cortados arbitrariamente.”

Sobre a questão dos animais, relembrou o período em que o pelouro do bem-estar animal esteve a cargo da vereadora Elisabete Adrião, realçando “que é necessário retomar o trabalho preventivo que foi feito nessa altura”.

Pagamento e cortes no abastecimento de água

Ana Paula Nunes colocou ainda a questão de ter optado pelo pagamento do abastecimento de água por débito directo através dos serviços da Câmara “mas isso não deu entrada e tive a água cortada e de pagar uma multa para a reporem. Só ao fim da terceira tentativa é que parece que isso ficou resolvido, quero agora receber o que paguei indevidamente”, garantindo Joaquim Tavares que “tem razão na sua exposição, será ressarcida do dinheiro porque a responsabilidade foi da Câmara Municipal”.

Também sobre a questão do pagamento de água interveio Anabela Nunes, advogada em representação de uma cliente “cuja reforma está a ser penhorada desde Março de 2019 por uma dívida de 2004 a 2015 de abastecimento de água, quando a lei dos serviços públicos essenciais é clara sobre as prescrições. Essa prescrição foi invocada, mas a resposta que recebi dos serviços foi que o presidente não aceita e prefere que o assunto seja resolvido em tribunal. A minha cliente quer a devolução do dinheiro que lhe continuam a penhorar”, obtendo como resposta do executivo que a situação iria ser avaliada de novo.

Marco Teles Fernandes explicou que “a prescrição tem de ser invocada mas a Câmara Municipal aproveita-se do desconhecimento das pessoas para andar a fazer cobranças atrasadas”.

O munícipe Joel Lira regressou com o assunto da placa toponímica de Amora, “porque as pessoas não estão de acordo com a placa que ali foi colocada, assunto que até extravasou pelas redes sociais. O que o concelho precisa de facto é de identificação onde começa o nosso território. A menos que estejam à espera de 2021.”

Outro assunto levantado foi a necessidade de instalar um monumento a Pedro Eanes Lobato, “fundador da Amora, e gostaria que o vosso mandato não terminasse sem que isso fosse feito, uma vez que até já foi aprovado em Assembleia de Freguesia” e lembrou depois alguns assuntos que tem levado à reunião, como a construção do novo mercado da Cruz de Pau, a situação de uma estátua-cabeça sobre um bar na Amora e o elevador na Casa do Educador.

Fernanda Barreiros referiu a falta de estacionamento para residentes na Rua dos Foros, “porque as pessoas deixam ali carros para irem para a estação”, ao que o vereador José Pedro Gomes explicou que “existe ali um projecto de requalificação para novos lugares de estacionamento e também um novo parque num terreno que estava indevidamente ocupado com materiais de construção, mas continuaremos a batalhar para que os utentes que usam a Fertágus a abrir os parques com um preço simbólico”.

Demora nos licenciamentos de construção

Os construtores Agapito e Acácio Batata questionaram sobre as demoras nos processos de licenciamento, e na falta de respostas às comunicações, que lhes causa problemas relativamente à venda das casas, a quem respondeu Maria João Macau indicando o andamento do processo.

Já João Frade referiu que “esta é a terceira vez que venho à reunião para tentar resolver um assunto entre a Associação de Moradores da Quinta das Laranjeiras, sobre a AUGIFF76, que entrou na Câmara Municipal há 15 anos, e onde comprei terreno há 3 anos. Ainda continua a ser discutido o saneamento para a zona ter alvará e eu ter licença para construção. Quero saber em que estado está o projecto e não consigo perceber como demoram 3 anos para discutir um pormenor de saneamento de uma rua. A 21 de Dezembro a vereadora Manuela Calado comprometeu-se a ver a situação depois de uma reunião e não tenho ainda resposta.”

Maria João Macau lamentou “não ter a resposta que merecia, mas inscreveu-se hoje e não consegui reunir a informação junto dos vários serviços”, comprometendo-se a responder por escrito.

Também aqui intervieram os vereadores socialistas Eduardo Rodrigues e Marco Teles Fernandes relembrando que “este é um assunto recorrente que os construtores trazem. Foi aprovada a entrada de mais pessoas, foi feita uma restruturação dos serviços e continuam a verificar-se as mesmas queixas. O problema dos licenciamentos afecta os construtores que investem no concelho e não se entende como, estando eu aqui há seis anos, isto se arrasta, e não se verifica noutras Câmaras.”

Sobre o urbanismo interveio ainda o vereador Francisco Morais, a recordar as propostas do BE para a melhoria do funcionamento deste sector “porque além do tempo que demora, ainda pagavam taxas por cada documento entregue. A agilização dos processos tem de ser revista, há autarquias onde esse processo já passa por plataformas electrónicas, e os construtores podem seguir o processo.”

Educação e património

Pedro Lima é responsável pelos moinhos Vivos de Palmela, que após uma visita ao Moinho de Maré de Corroios, veio à Câmara Municipal propor uma forma de resolver, naturalmente, o assoreamento na zona do moinho. Outra proposta foi desenvolver uma parceria de actividades turísticas entre os moinhos e a colocação de equipamento para “fazer pão com as crianças”.

A esta intervenção respondeu o vereador Manuel Pires relembrando a importância do Moinho de Maré de Corroios, e lamentando que não trabalhe agora por falta de moleiro, e comprometendo-se com uma reunião para discutir as questões.

Cristina Maria Pereira repetiu a presença para questionar o motivo porque os encarregados de educação da EB Quinta do Campo não têm apoio nas Actividades de Apoio à Família (AAF), “para as quais temos de pagar 115 euros, quando noutras escolas básicas do concelho há quem pague apenas 80 euros, porque a candidatura da Associação de Pais foi apresentada à Câmara Municipal para apoio às bonificações, mas nunca obteve resposta.”

Maria João Macau explicou que a “Câmara Municipal não tem protocolos com as CAF e as AAF. Os prolongamentos de horário são organizados pelas Associações de Pais (AP), uma vez que a autarquia, por uma opção própria, decidiu não aceitar essa delegação de competências do Governo, enquanto a mesma não for concretamente apresentada, apenas pudemos garantir as candidaturas da EB São Nicolau.

No caso da EB da Quinta do Campo, demos o apoio à AP na mesma medida que ao restante movimento associativo, pagando o espaço e o fornecimento de água e electricidade.”

Esta posição da autarquia foi refutada por Elisabete Adrião, que acusou Maria João Macau de “não conhecer a legislação. As AAF, que incluem as refeições e o prolongamento de horários são da competência das autarquias conforme determina o decreto-lei 144/2008 e só no Seixal é que não é aplicada, empurram isso para as AP e por isso os pais pagam mais sobre esse serviço, uma opção política conforme já foi reconhecido numa reunião pelo presidente e pela vereadora Manuela Calado.

Além disso, o Governo também disponibiliza uma verba para o aluguer dos espaços, bem como para as despesas de água e electricidade.”

Maria João Macau respondeu que “não recebo lições suas em matéria de educação porque a senhora não está a ser honesta. Esse diploma que trás aqui não foi concretizado porque a Câmara Municipal não assumiu nenhum protocolo de descentralização de competências por contrato com o Ministério da Educação, porque entendemos que não devia ser feito dessa forma. E os municípios que o fizeram, sentiram-se enganados porque as verbas não apareceram ou só foram disponibilizadas muito mais tarde.”

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