Poluição, jardins, e aeroporto na reunião camarária do Seixal
Com uma sala bastante preenchida de munícipes, na reunião camararia do Seixal desta tarde foram abordados temas como o novo aeroporto no Montijo, o estado dos jardins e a poluição em Fernão Ferro.
Embora com inscrições realizadas antecipadamente, vários munícipes não compareceram ao período aberto à população, tendo participado Ana Paula Nunes, que deplorou o estado do jardim na Rua das Flores, Amora. “Além de não ter manutenção, de ter tido a relva arrancada e árvores cortadas que não foram repostas, ainda têm os aspersores avariados, a atirar água para a estrada, e mesmo ligando em três dias diferentes para a Câmara, não foram lá arranjar, eu é que acabei por virar o aspersor para o jardim. Numa altura que tanto se fala sobre a necessidade de poupar água, é incompreensível que os vossos serviços não respondam aos alertas.
Além disso, têm cortado as árvores e não as recolocam, optam por calcetar ou alcatroar tudo para estacionamento de carros”, ao que o vereador Joaquim Tavares contestou afirmando que “a nossa política é que o abate de árvores só acontece se estas estiverem doentes ou a causar problemas e no seu lugar são plantadas outras. Pode ainda não ter ocorrido isso porque não estamos em época de plantação.”
O presidente Joaquim Santos agradeceu a postura da munícipe e pediu desculpa pela inércia dos serviços.
A munícipe lamentou também que “um abrigo de gatos que se encontrava sob uma árvore na Praia da Velha tenha sido destruído a mando do senhor presidente, que ordenou também o corte dessa árvore, e sem se preocuparem com a situação daqueles animais ou pelo menos na sua esterilização. Há uns anos estive aqui numa reunião com a vereadora do pelouro da protecção animal e foi assinado um compromisso para campanhas de esterilização nas colónias e nada foi feito, o que resultou até no envenamento de uma colónia porque as pessoas não querem ali os animais.”
Joaquim Tavares explicou que “decorreu uma acção de limpeza na baía que serviu também para identificar locais a necessitar de intervenção como local. Relativamente às esterilizações, estão a decorrer cerca de vinte por semana no CROACS e o município já concorreu duas vezes ao programa do Governo de apoio a essas operações.”
Neste ponto interveio também a vereadora Elisabete Adrião, anterior vereadora do pelouro do Bem-Estar Animal, relembrando que “foi criado um instrumento que permitia identificar as colónias, o processo de esterilização e os cuidadores, mas isso foi posto de parte, e depois dão-se os casos de não seguirem os animais que foram intervencionados”.
Também sobre a manutenção de jardins e aspersores avariados foi a intervenção de Teresa Santos, que se queixou de que o espaço verde da Praceta do Patrony, na Torre da Marinha. “Em Maio disseram que iam intervencionar o pinheiro que ali está e até agora nada. Mas não queremos que o cortem. Os jardins estão simplesmente abandonados, cortam as árvores e não as repõem.”
Joaquim Tavares explicou que “precisamos de resolver a questão da vedação em redor do pinheiro para entrar a máquina que irá fazer o desbaste”.
Bruno Moreiras questionou o executivo sobre a situação relativa à indústria de decapagem e metalização em Fernão Ferro. “Agradeço a visita do senhor presidente ao local, mas quero saber se já foi alterado o relatório da fiscalização, no qual afirmavam que a empresa não estava a laborar, quando está a funcionar desde Julho, quando começaram as queixas dos moradores. Queria também saber se estão a par da alteração da estrutura metálica que ali está, e ainda que medidas a Câmara Municipal vai tomar em termos de testes que garantam a saúde pública dos moradores.”
O agora vereador da Fiscalização, José Carlos Gomes explicou que “essa é uma preocupação da Câmara Municipal, e o passo seguinte é encaminhar o assunto para as entidades licenciadoras, o IAPMEI e a CCDR-LVT” e Joaquim Santos frisou que “há uma enorme sensibilização por parte da autarquia e a própria empresa acedeu a que visitássemos as suas instalações. Agora aguardamos a informação da tipologia licenciada pelo IAPMEI, porque será consoante essa tipologia que iremos agir, obedecendo ao que diz o PDM para aquela zona, sendo que aí a decisão será da Câmara Municipal. Sobre os estudos para garantir a saúde pública, se as entidades competentes não o fizerem, iremos nós avançar, à semelhança do que fizemos em relação à Siderurgia Nacional.”
Elisabete Adrião exigiu uma “postura mais musculada e célere, porque há quatro meses que sabe da situação, e até que esta empresa esteve sedeada em Paio Pires, portanto devia ter informação do motivo pelo qual agora foi para Fernão Ferro.”
Aeroporto no Montijo divide opiniões
O ponto alto da discussão da tarde colocou-se na votação de uma tomada de posição intitulada «O país e a região precisam de um novo aeroporto de Lisboa, um terminal no Montijo não é solução», no qual a CDU dá conta do seu posicionamento contra a localização do novo aeroporto, apontado para a sua localização no campo de tiro de Alcochete, documento que foi apresentado pela vereadora Maria João Macau.
Da parte do PS, Nuno Moreira indicou os contras da instalação de um aeroporto “numa zona de sobreiros, e onde no acesso entre Alcochete e Samora Correia nidificam também centenas de aves, onde há quatro captações de água, 78 parcelas afectadas, 291 hectares de solo agrícola afectado e 693 hectares de área REN e 51 hectares de RAN afectados”.
Da parte do BE, Francisco Morais considerou que a actual opção “apenas representa os privilégios da empresa que comprou a ANA e porque lhe é conveniente a construção no Montijo. Um aeroporto junto a uma grande cidade vai sempre perturbar a vida das populações e ter impactos negativos.”
Em relação ao documento, Elisabete Adrião quis deixar claro que “este não vincula a posição do PS relativamente ao parecer enviado pelo presidente da Câmara Municipal no dia 19 de setembro de 2019, ao Estudo de Impacto Ambiental, porque a oposição não teve acesso ao documento e não foi discutido neste órgão ou na Assembleia Municipal, como aconteceu nas restantes autarquias e como a lei exige. Nestes 52 dias em que o EIA esteve em discussão pública, decorreram 3 reuniões do executivo, e o presidente não teve tempo de discutir isto com a oposição, optando por enviar para a APA um parecer que não é da Câmara Municipal mas sim parte de uma decisão unilateral da CDU.”
A discussão entrou depois pelos aspectos positivos defendidos pelo PS, “porque não há plano B em relação às necessidades do actual aeroporto”, e os aspectos negativos apontados pela CDU “porque não vale tudo em nome do dinheiro, e temos de garantir o bem-estar das populações que vão passar a ter aviões a sobrevoar as suas casas”, defendeu Joaquim Santos.
Após a aprovação com os votos favoráveis da CDU e do BE, (o vereador Manuel Pires, independente esteve ausente), passou-se ao período de intervenção dos vereadores, com Fátima Carvalho (PS) a apontar vários problemas na iluminação pública do concelho e a falta de segurança que esta causa, e Francisco Morais a solicitar informação ao presidente sobre os estudos da qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, ao que Joaquim Santos respondeu que “a gestão do pelouro do Ambiente mudou, pelo que terei de reunir internamente para saber dos resultados e nos próximos meses iremos dar nota dos resultados, até porque existem outros envolventes”, não se alargando em mais explicações.
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