Seixal

Poluição e voto de pesar na Assembleia Municipal do Seixal

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A Assembleia Municipal do Seixal que teve lugar esta segunda-feira contou com duas intervenções de munícipes, a primeira de António Conde, que apresentou uma petição pública que pretende «Mais Saúde no Concelho do Seixal», iniciada a 15 de Setembro pelo PSD Seixal.

Nesta, a Câmara Municipal do Seixal é instada a construir os centros de saúde que fazem falta à população “através de contratos programa com o Governo. No Seixal preferimos, ao invés de construir, reivindicar, reclamar e protestar, com os resultados que se veem.

Nem mesmo a geringonça e os 5 orçamentos aprovados lograram a construção no Seixal do ‘desejado’ Hospital.”

Sobre este assunto o presidente Joaquim Santos frisou a necessidade de maior investimento do Governo no SNS, as carências “há muito identificadas no concelho”, mas referiu que “a Câmara Municipal já doou terrenos há vários anos para esses equipamentos, que têm sido ignorados pelos sucessivos Governos. Sobre o Hospital no Seixal, relembrar que foi o Governo PSD/CDS que cancelou o processo e agora vemos, no actual Governo PS, os sucessivos adiamentos.”

Seguiu-se Bruno Oliveira, que tinha participado também na reunião camarária da passada semana, conforme o Diário do Distrito noticiou, e com a questão relativa ao processo de construção que tem em Vila Alegre.

“Primeiro dizem-me que já têm o parecer positivo das técnicas, em Julho, e agora voltam a faltar documentos do promotor, a AXL. Quis ter acesso ao processo de loteamento de Vila Alegre, e ainda não me responderam sobre quando o posso fazer.

Além disso, uns podem construir acima dos 150m2, e tenho aqui várias cadernetas prediais para o provar, e o meu processo, onde me obrigam a construir apenas nessa área, tem tido sucessivos atrasos. Tenho a minha vida parada há um ano!” e relembrou também aos eleitos que “na última reunião um construtor teve de pedir de joelhos para lhe passarem as licenças, isto é indiscritível”.

Também a este munícipe respondeu o presidente Joaquim Santos, frisando que “quando comprou o terreno sabia que só podia construir em 150m2, o resto da sua intervenção são considerações que não têm a ver com o assunto. O processo está a ser tratado com a AXL para alteração do alvará, o que o construtor não fez ainda.”

Seguiu-se a apresentação de moções sobre vários temas, e um voto de condenação do PS contra o presidente pelas declarações proferidas relativamente à gestão de outras autarquias, apresentada pelo eleito municipal Samuel Cruz, acerca de declarações de Joaquim Santos sobre a gestão do SMAS de Almada da ETAR multimunicipal da Quinta da Bomba, em Miratejo.

“O presidente tem vindo a intrometer-se na política partidária de concelhos vizinhos, e atira a lama para todos os lados. Tivemos o exemplo com as descargas no rio, na zona do Porto da Raposa, das quais se apressou a culpar a Simarsul, que continua a afirmar nada ter a ver com o ocorrido. Até disse ter feito uma queixa-crime, o que se veio a provar ser mentira.

Agora é com o assunto da ETAR, acusando-a das descargas e de focos de contaminação.”

Em resposta, o presidente afirmou que “estamos perante crimes ambientais, e não sei o rebuliço que não seria nesta Assembleia Municipal se a culpa fosse desta gestão camarária.

No caso da Simarsul, foi feita uma queixa à Direção Geral do Ambiente, porque foi esta entidade que realizou as descargas, e a culpa aqui é do Governo, que tem lá elementos do PS na administração e tem a responsabilidade de acautelar os seis milhões  de euros que as autarquias pagam à empresa multimunicipal, mas que não  tem realizado os investimentos que já devia ter feito, de manutenção e de novos equipamentos na Amora e Arrentela, e não tem funcionários suficientes para garantir o bom funcionamento das ETAR.”

Sobre os cheiros que se têm vindo a fazer sentir no Miratejo e os resultados das análises à água da zona do sapal “estas revelaram níveis de coliformes fecais muito acima do que seria de esperar com uma estação de tratamento de águas residuais a funcionar em condições.

O que a gestão de Almada está a fazer ao Seixal é um crime ambiental. Há mais de uma década que não havia queixas da população. O que aconteceu na ETAR  para agora assistirmos a esta lamentável regressão ao passado?

 Pagamos à Simarsul, que paga ao SMAS de Almada e é isto que temos. E são preocupações que já fizemos chegar à secretária de Estado do Ambiente, exigindo-lhe uma posição e uma solução para este problema.”

A moção foi chumbada com os votos contra da CDU e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro (Movimento Somos Fernão Ferro), os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e do BE.

Voto de pesar e minuto de silêncio por João Noronha

O falecimento do ex-eleito municipal do CDS-PP Seixal na Assembleia Municipal mereceu na reunião desta segunda-feira um minuto de silêncio, a acompanhar a nota de pesar lida pelo eleito do CDS-PP Seixal, João Rebelo.

Todas as bancadas partidárias deixaram umas palavras de homenagem, sobretudo dedicada aos elementos da família que acompanharam a reunião, destacando a sua «postura na política, na defesa do concelho», a sua forma de «seguir sempre o que achava certo e nunca optar pelo caminho mais fácil», e «o sorriso sempre radiante».

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