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Polónia: Jerónimo Martins multada em 26 milhões por prática de preços enganadora

O UOKiK, o regulador polaco da concorrência, multou a Jerónimo Martins em cerca de 26 milhões de euros por práticas enganadoras nos preços nas suas lojas da Biedronka, depois de clientes terem reclamado e reportado várias situações.

As queixas às lojas da Biedronka devem-se à marcação de preços de produtos nas prateleiras mais baixo do que o praticado na hora de finalizar a compra na caixa. O site do regulador polaco da concorrência confirmou e diz que”o Gabinete da Concorrência e Defesa do Consumidor recebeu inúmeras reclamações de consumidores (…) relativas à apresentação incorreta de preços nas lojas Biedronka”.

Um cidadão polaco numa reclamação deu conta que  “o preço afixado na arca frigorífica da loja informava que até 31 de agosto de 2019 o preço do gelado Carte D’Or era de 10,99 zlotys. O gelado estava à venda até aquele dia e eu também comprei naquele dia (…). Infelizmente, após o pagamento, descobriu-se que foi cobrado o preço de 15,99 zlotys”.

A prática não se estendia apenas ao preço fixado em loja, mas também aos catálogos e newsletters . Um cliente diz que “estimulado pela ‘newsletter’ decidi comprar peito de frango pelo preço promocional de 9,99 zlotys. Depois de fazer as compras, fui à caixa, paguei, mas na hora do pagamento não notei no recibo que os peitos estavam com o preço normal, ou seja, 16,89 zlotys. Pedi a devolução do produto, mas disseram que, infelizmente, uma vez que já tinha saído da loja, já não poderiam aceitar a troca”.

As queixas estendem-se desde 2016 e a investigação deu dados preocupantes ao concluir que 14% dos produtos nas lojas não estavam precificados. “O preço é um dos critérios mais importantes que os consumidores utilizam na escolha dos produtos. Não é permitido induzir os consumidores em erro quanto ao preço correto dos produtos. No caso da Biedronka, os clientes há muito tempo que pagavam normalmente mais do que o preço nas prateleiras das lojas. Mas nem sempre sabiam disso”, explica Tomasz Chróstny, da UOKiK.

A multa foi aplicada e a reguladora diz que a empresa portuguesa com comércio da Polónia e Colômbia falhou por erro humano e não por falhas tecnológicas no processamento de dados. Adiantando que “a existência de irregularidades também foi confirmada pela própria empresa, explicando-as com erros humanos decorrentes da grande escala das operações. Não descartamos que pudesse ter sido assim, mas não justifica de forma alguma agir em prejuízo dos clientes, tanto mais que durante muito tempo a empresa – apesar das inúmeras irregularidades detetadas pela Fiscalização do Comércio – não tentou resolver este problema”.


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