POLÍTICA – Vereadora do PS responde à exoneração do pelouro na autarquia do Seixal

A vereadora Elisabete Adrião, eleita pelo PS à Câmara Municipal do Seixal enviou à comunicação social a sua intervenção durante a reunião camarária que teve lugar esta tarde, relativa à exoneração do pelouro que ocorreu a 21 de Dezembro de 2018.

«No passado dia 21 de Dezembro, na sexta-feira que antecedeu o Natal, e um pouco antes das 16h00, o sr. Presidente transmitiu-me que iria proceder à cessação das minhas funções de coordenadora do Pelouro da Segurança Alimentar e Bem-estar Animal com data de efeito no dia seguinte.

Em menos de uma hora foi montada uma operação relâmpago, em que o Edital chega às Juntas de Freguesia antes da hora do fecho dos serviços e de forma eficaz dissemina-se pelas redes sociais.

Não posso deixar de criticar a forma como a informação foi tratada. É de lamentar que sendo uma das pessoas visadas no despacho n.º 3287-PCM/2018, ter tido conhecimento prévio do seu teor através do Facebook, por o mesmo ter sido partilhado por um funcionário do Partido Comunista do Seixal, o qual se regozijou por dispor de informação privilegiada do gabinete do sr. Presidente da Câmara.

Nota: apenas fui formalmente notificada do conteúdo do referido despacho 3 horas e meia depois do iniciar da operação.

Ora este tipo de comportamento inquina absolutamente com os princípios reflectids no documento, dos quais sou acusada de romper.

Fui dispensada após 13 meses de intenso trabalho incondicional e apaixonante. Foi produzido imenso trabalho, estabelecidas redes de cooperação com entidades públicas e privadas, delineados projectos e iniciativas que me enchem de satisfação, que agora ficam nas mãos de outros, mas faço votos que continuem a ser bem-sucedidos.

Admito sair triste, mas com o sentido do dever ainda por cumprir. Saio de cabeça erguida, de consciência tranquila, ciente que a destituição foi o preço que paguei por ter reprovado as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, cuja tomada de decisão proferida pelo sr. Presidente da Câmara foi motivada exclusivamente por interesses partidários.

Foi uma honra ter coordenado e contribuído para que as áreas de Higiene e Segurança Alimentar e do Bem-Estar Animal, pouco divulgadas e de somenos importância, hoje se transformassem em áreas visíveis e apetecíveis pelo actual executivo.

É evidente o trabalho feito, com zelo e dedicação e sem modéstia, sublinho a minha liderança com uma grande equipa motivada que conseguiu colocar o Município do Seixal num patamar de excelência, um concelho modelo pelas boas práticas, reconhecido quer pela população, quer publicamente pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.

Devo uma palavra de agradecimento a todos e a todas que comigo colaboraram durante os últimos 13 meses, em especial ao meu colaborador directo Nelson Patriarca. Sei que fico em dívida com todos, espero um dia ainda poder saldar!

Quanto ao despacho, consigo comprovar que a informação nele contida é difamatória e sem suporte, pelo que repugno os seguintes motivos apresentados.

– É FALSA a afirmação “Para cada Pelouro foi traçada uma estratégia de reforço no que respeita a recursos humanos e materiais bem como orçamentais (…)”. Esta afirmação é falsa, desde o primeiro dia que assumi funções de coordenação do pelouro, o trabalho esteve sempre comprometido por falta de pessoal, especialmente no Centro de Recolha de Animais. É um serviço carente ao nível do quadro de pessoal, tendo por princípio o recurso ao trabalho extraordinário para assegurar os cuidados devidos aos animais ali acolhidos.

– É FALSA a afirmação “aquando da prévia discussão do orçamento para 2019 de cada pelouro conforme os plafonds estabelecidos (…) não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas tendo ambas enviado os mapas do orçamento sem qualquer proposta”, ora mais um equívoco do sr. Presidente, não houve lugar a discussão sobre o orçamento para o pelouro. Aquilo que o sr. Presidente se refere, apoia-se num e-mail enviado a 13 de setembro pela adjunta do sr. Presidente a solicitar o preenchimento e devolução de uma grelha para preparação das GOP 2019 com o plafond fechado, igual ao do ano passado no valor de 90.000 euros, dotação que apenas se destina a suportar despesas correntes.

Mais, tanto é verdade que, aquando da discussão das GOP e Orçamento na sessão pública no dia 24 de outubro, os vereadores citados, visaram essa falha e apresentaram o plano de atividades para o ano de 2019, tendo o sr. Presidente mostrado igual desagrado, mas pelo facto de se ter descoberto publicamente essa lacuna.

– É FALSA a afirmação de que os “vereadores do Partido Socialista não apresentaram propostas”, o Partido Socialista tem apresentado propostas para incluir na Ordem de Trabalhos, para discussão e votação nas sessões de Câmara mas o sr. Presidente numa postura antidemocrática tem feito veto de gaveta.

– É FALSA e grosseiramente INJURIOSA a afirmação “A sra. Vereadora Elisabete Adrião ignorando as deliberações do órgão executivo e deliberativo (…) ordenou uma vistoria aos mercados de Corroios e Miratejo com a equipa da Área de Higiene e Segurança Alimentar sem prévia articulação com o sr. Presidente da Junta de Freguesia de Corroios (…)”. Falso.

Não ordenei nenhuma vistoria aos Mercados mencionados. Foi sim efetuada uma visita no dia 16 de novembro mas fora do contexto das vistorias que carecesse de aviso prévio, procedimento que fazia parte do plano estratégico do pelouro pré-definido, no qual antevia uma calendarização de visitas a diversos sectores de intervenção durante o ano civil de 2018.

Ou seja, não houve lugar a relatório ou ato de vistoria, nem de verificação das áreas técnicas de acesso condicionado. E este esclarecimento foi transmitido, formalmente ao sr. Presidente da Câmara através de correio interno. Inexplicavelmente, aquilo que supostamente seria “um não-assunto” deu lugar à criação de um facto político.

Dou nota e clarifico, que existe despacho emitido pelo sr. Presidente da Câmara datado 29/03/2018 autorizando a equipa a proceder ao controlo e acompanhamento a todos os mercados municipais, por forma a garantir a qualidade e segurança dos géneros alimentícios para consumo humano. Este objetivo só não foi superado, porque o sr. Presidente da Junta de Corroios recusou por três vezes que os mercados municipais fossem objeto de vistoria obrigatória (26/09/2018, 24/10/2018 e 06/11/2018).

Fica o registo que tive o cuidado de denunciar esta irregularidade ao sr. Presidente da Câmara por diversas formas, com vista a regularizar a situação. E pasme-se, no dia em que fui dispensada das funções, sem ainda conhecer o teor do despacho, deixei nota desta situação. E o sr. Presidente nada disse!

Por último e ainda seguindo a enumeração do referido despacho, destaco a seguintes afirmações: “Estão ainda colocados em causa os princípios de colaboração, lealdade e transparência, tendo em conta as situações de aproveitamento partidário de iniciativas e atividades da Câmara Municipal do Seixal”, mais “Os interesses partidários foram colocados à frente das funções executivas que desempenham e dos interesses dos munícipes e do Município”. Seguramente que estas afirmações merecem uma reflexão profunda.

Então o executivo CDU está a acusar os vereadores do Partido Socialista de aproveitamento partidário ao publicitar o seu próprio trabalho nas redes sociais?

Mas onde é que está escrito na lei que não posso divulgar as iniciativas e projetos de minha autoria ou até mesmo publicar imagens e palavras sobre eventos que tenha dirigido ou participado no exercício das funções executivas? Quando assumi a coordenação do pelouro continuei a ser vereadora eleita pelo Partido Socialista.

Mais, estas acusações não deixam de ser anedóticas, vindo de um partido que, de uma forma escandalosa utiliza meios humanos e logísticos da autarquia ao serviço dos interesses partidários do PCP/CDU.

Propaganda política e eleitoral custeada pelos munícipes o ano inteiro, por exemplo; a disseminação de cartazes e de outdoors pelo município, sendo que o Boletim Municipal é o veículo de informação privilegiado para melhor fazer propaganda aos eleitos da CDU.

Outra nota curiosa, a meio do ano transato, numa sessão pública, disse que me “sentia amordaçada” tendo demonstrado a minha total indignação quanto à forma de tratamento entre os eleitos da CDU e restantes eleitos da oposição na divulgação de iniciativas e imagens no Boletim Municipal. Caindo por terra o argumento que tem sido, sistematicamente utilizado pelo Presidente da Câmara, ao asseverar que o Boletim Municipal é um órgão de informação sobre o trabalho que é realizado pela comunidade e pelos seus eleitos autárquicos.

Ora, nessa perspetiva, não conseguia encontrar justificação para que o meu nome não pudesse constar nas iniciativas promovidas pelo Pelouro que coordenava. Até as fotografias, estrategicamente, são selecionadas de forma a evitar a identificação dos vereadores da oposição.

Recordo que o sr. Presidente não gostou do meu comentário e perante uma sala bem composta, fui advertida a apresentar a reclamação por escrito, para depois o sr. Presidente reflectir sobre a minha prestação no pelouro que me tinha sido atribuído.

Bem, na verdade, 6 meses depois, surge o resultado dessa reflexão!

Termino como comecei, reiterando que é uma honra servir o concelho do Seixal.

Obviamente, que esta decisão política não impedirá de continuar a trabalhar, fazendo o melhor pelo concelho do Seixal.

E convém sublinhar, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista não se deixam comprar por um lugar com pelouro.

Os vereadores do Partido Socialista que representam a população que os elegeu, não votam os orçamentos municipais de cruz para manter pelouros.

Estes vereadores não estão à venda e nem se deixam corromper, porque os interesses da população e do município estão acima de quaisquer outros de natureza pessoal.

E a prova está dada! Porque, sabendo por antemão que os pelouros estariam em risco, decidimos votar ao lado da maioria da população, contra um orçamento que apenas beneficia os interesses eleitoralistas da CDU.

Portanto, se era para fazer um entendimento, o sr. Presidente deveria aceitar (pelo menos) colocar à discussão as nossas propostas. Ainda hoje, ficou aqui comprovado, que o sr. Presidente continua a mostrar, estar indisponível para o diálogo político, mantendo o veto de gaveta.

Mas este é o caminho que o sr. Presidente quer fazer, fazer à custa do não entendimento, prejudicando antes de mais os munícipes e o município do Seixal.

E como, não é este o caminho que os vereadores do Partido Socialista querem trilhar, fica o aviso… os vereadores do Partido Socialista continuam abertos ao debate sério e responsável.»

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