Em nota de imprensa enviada pela Concelhia de Almada do CDS-PP, é dada informação sobre o requerimento do deputado municipal do CDS-PP em Almada sobre a aquisição de terrenos pelo anterior executivo da CDU, para construção e requalificação do espaço público.

«O CDS-PP quer saber se existem mais casos de aquisição de terrenos por parte da Câmara Municipal de Almada até ao dia 1 de Outubro de 2017, alegadamente lesivos para os interesses do município

O deputado Municipal do CDS-PP António Pedro Maco, endereçou um Requerimento à Câmara Municipal de Almada com a finalidade de saber se até ao dia 01 de Outubro de 2017, existem mais casos de aquisição de terrenos por parte da autarquia tais como os casos dos terrenos onde está construído o Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada no Feijó, e o terreno onde se está a erguer na continuação do Parque da Paz no Pragal em concreto na Qtª dos Crastos.

Segundo António Pedro Maco, é imperativo que todos os factos, estes e outros em análoga situação, sejam cabalmente esclarecidos para que não subsistam quaisquer dúvidas acerca da transparência, da boa gestão e da legalidade dos negócios efectuados pela autarquia sejam eles entre a autarquia e o Estado ou a autarquia e particulares, pois está em causa a credibilidade da instituição local.

Considera ainda o Deputado Municipal do CDS-PP que as boas práticas de gestão e de transparência devem ser apanágio de qualquer autarquia considerando os interesses dos seus municipes respeitando os valores da Democracia e dos princípios que devem nortear a relação entre os eleitos e os cidadãos nomeadamente a boa prática de aplicação dos dinheiros públicos em prol na comunidade evitando actos que possam ser lesivos para saúde financeira do município.

O CDS-PP aguarda deste modo que a câmara possa responder às seguintes questões para que se apurarem detalhadamente os factos:

1 – Confirma o presente executivo municipal que foram detectados negócios entre a Câmara Municipal de Almada até à data de 1 de Outubro de 2017, nomeadamente entre a autarquia e privados, que podem consubstanciar actos de gestão lesivos (por negligência ou dolo) para os interesses do município nomeadamente a aquisição dos terrenos onde se encontra construído o Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada no Feijó, e os terrenos para expansão do Parque da Paz sita na Qtª dos Crastos no Pragal?

2 – Em caso de confirmação, que negócios foram esses em concreto, e em que medida os mesmos podem lesar o município de Almada e que consequências futuras podem acarretar para o mesmo?

3 – Está a Câmara Municipal de Almada em condições de afirmar se existem ou não, mais negócios da mesma índole? Em caso afirmativo, que medidas pensa a Câmara Municipal de Almada aplicar para resolver o problema e impedir que os interesses do município sejam lesados de futuro?»

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