Plataforma contra aeroporto no Montijo acusa Governo de ignorar 1.170 pareceres negativos
Críticas à actuação do Governo no processo do aeroporto no Montijo
A `Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não´ acusou o Governo de fazer “tábua rasa” de 1.170 pareceres negativos sobre a construção do aeroporto do Montijo e criticou a alteração à lei que exige parecer favorável das autarquias afetadas.
«O Governo invoca o `superior interesse nacional´ fazendo tábua rasa dos cerca de 1.170 pareceres negativos, mais de 99,15% dos emitidos, aquando da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental», refere um comunicado da Plataforma Cívica.
Para a plataforma, a localização do novo aeroporto no Montijo, em detrimento do campo de tiro de Alcochete, e a alteração do decreto lei 186/2007, que obriga a um parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, demonstram uma «submissão do Governo aos interesses da empresa ANA/VINCI».
«Como decorre do estabelecido na lei, não se trata de um `poder de veto´ [das autarquias] como, em tom de intoxicação e manipulação, se tem feito crer.
O que Governo deixa claro com esta sua posição é que o seu grau de submissão aos interesses e lucros da ANA/VINCI é muito mais forte que os pareceres dados por milhares de cidadãos, dezenas de organizações, instituições e entidades e as inúmeras autarquias locais que se pronunciaram contra a localização no Montijo.»
No comunicado, que surge na sequência da recusa liminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, a `Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não´, pronuncia-se também contra o que diz ser uma «autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses».
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