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Petição para impedir tomada de posse de Joacine Katar Moreira já conta com 4000 assinaturas

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Já corre no site da Petição Pública um documento intitulado “Impedimento de tomada de posse da Impatríota Joacine Katar Moreira”, esta petição publica em pouco tempo alcançou as 4000 assinaturas.

O documento salienta que “Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, tendo 880 anos de História e sendo o 7º País mais antigo da Europa.
A Constituição Portuguesa, no Art. 11º, 1ª alínea diz o seguinte: A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, desta forma não se percebe porque a recente eleita Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, de forma directa, deixou que nos festejos da sua eleição fosse exibida a bandeira da Guiné-Bissau.
O Art. 12º na primeira alínea refere que: Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, ora o comportamento da suposta Cidadã, Joacine Katar Moreira, fica novamente em causa por se verificar um comportamento anti-patriótico com o acto descrito anteriormente.
A Lei nº 34/87 de 16 de Julho, no Capitulo II, Art. 7º, 8º e 9º afirmam que quem atentar separar a mãe-pátria, atente contra a Constituição da Republica ou que atente subverter o Estado de direito, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, deve de ser punido com pena de prisão.
A Cidadã Joacine Katar Moreira, em videos disponibilizados na internet afirma claramente e incentiva a que o cidadãos de outras etnias e minorias não tenham de respeitar os valores, direitos e garantias e liberdades inscritos na Nossa Constituição. A Pátria Portuguesa merece e exige respeito de todos os seus cidadãos ao qual os que vêm de fora e peçam Nacionalidade Portuguesa estão também Obrigados.”

Isto depois de várias criticas serem feitas nas redes sociais onde se consegue ver a eleita do Livre a levantar uma bandeira que não a portuguesa, mas a petição vai mais longe e explica que para além da bandeira, Joacine Katar Moreira ainda terá incentivado a que outros cidadãos de outras etnias não respeitem os valores, direitos, garantias e liberdades.

A polémica está instalada e a petição poderá chegar à Assembleia da República em breve.

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