‘Península de Setúbal não pode continuar a sofrer penalizações’ afirma Costa

O primeiro-ministro António Costa anunciou que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal deixe de ser uma NUT III e passe a ser uma NUT II, para que não continue a ser “fortemente penalizada nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.

Sabemos que a Península de Setúbal, por ser uma NUT III, é fortemente penalizada uma vez que está integrada na Área Metropolitana de Lisboa, que a coloca numa posição desfavorável no acesso aos apoios por parte de grandes empresas ou na atratividade de fundos comunitários.”

António Costa discursava na cerimónia de celebração dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa em Portugal, que decorreu na fábrica em Palmela, e afirmou que “em fevereiro do próximo ano abre-se a janela de oportunidade para que Portugal possa solicitar à União Europeia e ao Eurostat a reconfiguração das suas unidades estatísticas e das suas unidades de planeamento.

Portugal irá solicitar que a península de Setúbal deixe de ser uma NUT III e passe a ser uma NUT II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atratividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de estado a grandes empresas seja para a atratividade fundos comunitários”.

O território português está actualmente divido em três regiões estatísticas: NUT I (que inclui o Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores); NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa (na qual se inclui a península de Setúbal), Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.

Vários autarcas da Península de Setúbal têm reivindicado a eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.

No passado dia 4 de junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o Governo ia avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admitiu vir a criar no futuro uma NUT II, frisando que a comparticipação de uma NUT III é sempre definida pela NUT II a que pertence.

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